O deputado licenciado Anderson Moraes (PL), atualmente titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, teve seu passado político lembrado durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de quarta-feira (24).
O motivo foi a análise do projeto de lei 5.377/22, que altera a Lei 2.644/96 — responsável por proibir a suástica e outros símbolos nazistas no estado — para também incluir a foice e o martelo, símbolo histórico da Revolução Bolchevique.
A proposta, considerada constitucional por quatro votos a três, provocou debate entre os parlamentares e abriu espaço para críticas e ironias. A deputada Dani Monteiro (Psol) lembrou que Anderson, hoje identificado como bolsonarista raiz, iniciou a vida política no PCdoB de Nova Iguaçu, o que gerou risadas e comentários entre os colegas.
Divisão de votos e argumentos
A favor da constitucionalidade votaram os deputados Alexandre Knoploch (PL), Rodrigo Amorim (União Brasil), Fred Pacheco (PMN) e Sarah Poncio (Solidariedade). Se manifestaram contrário Luiz Paulo (PSD), Élika Takimoto (PT) e Carlos Minc (PSB).
Para Luiz Paulo, a proposta distorce conceitos ao equiparar comunismo, nazismo e fascismo. “A Lei 2.644 já proíbe a suástica nazista e sua ideologia. Só que ele coloca os símbolos do comunismo, como a foice e o martelo. Ou seja, fez com que fascismo, nazismo e comunismo fosse uma coisa só”, afirmou. Ele lembrou que o símbolo também representa o campesinato e o operariado e é usado por partidos registrados no TSE, como o PCdoB.
Carlos Minc também destacou a inconstitucionalidade da medida, por violar garantias de liberdade política e ideológica. Élika Takimoto reforçou a diferença entre nazismo e comunismo, apontando que este último inspirou lutas por direitos trabalhistas e justiça social.
Defesa da proposta
Os parlamentares favoráveis sustentaram que a proibição é necessária para combater manifestações de ódio. Alexandre Knoploch disse que “grupos comunistas têm discurso antissemita e pedem o fim de Israel, apoiando o Hamas”.
Já Rodrigo Amorim afirmou que a Resolução 230 do Parlamento Europeu recomenda a proibição de símbolos comunistas, associando-os a milhões de mortes pelo regime.
Dani Monteiro, por outro lado, lembrou que o comunismo esteve entre os aliados que combateram o nazismo na Segunda Guerra Mundial. “A experiência stalinista foi de fato ruim, mas não podemos culpar a Igreja Católica pela Inquisição, por exemplo. São símbolos onde seus dirigentes cometeram erros. Mas é diferente de uma teoria nazista”, disse.
A lembrança do passado de Anderson Moraes como suplente de vereador pelo PCdoB levou a comentários bem-humorados. “Se curou”, ironizou Alexandre Knoploch. “Deus intercedeu por ele”, completou Rodrigo Amorim, arrancando risadas.
O projeto segue em tramitação e ainda deverá passar por novas etapas no Legislativo, em meio à polêmica sobre liberdade política e equiparação entre símbolos históricos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-aprova-constitucionalidade-de-texto-que-proibe-no-estado-o-simbolo-da-foice-e-martelo/
