Governo lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100%
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), anunciou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2025).
A iniciativa beneficia contribuintes com débitos de IPVA e ITCD gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa garante condições especiais para quem deseja regularizar pendências fiscais. O pagamento à vista assegura desconto de até 100% em juros e multas, enquanto o parcelamento em até 12 vezes oferece redução de 60% nas penalidades.
O governador Carlos Brandão ressaltou a relevância da medida:
“Estamos garantindo descontos para os contribuintes com débitos de IPVA ou ITCD até 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade de regularização e, ao mesmo tempo, de fortalecimento da arrecadação, que retorna em serviços para a população. Em breve, também lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, voltado principalmente para motocicletas”, afirmou.
Condições do Refis 2025
IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos).
ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.
Prazo e adesão
O Refis 2025 está disponível até 31 de outubro de 2025. A adesão pode ser feita pelo site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
Segundo a Sefaz, o programa busca facilitar a regularização de débitos, garantindo vantagens aos contribuintes e ampliando a arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos à população maranhense.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/09/governador-brandao-anuncia-refis-2025-com-descontos-de-ate-100-em-juros-e-multas-do-ipva-e-itcd/
