Alema aprova pacote de Medidas Provisórias do Executivo que expande programas sociais

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (25), um conjunto de Medidas Provisórias (MPs) de autoria do Poder Executivo, voltadas à ampliação de programas sociais e ao fortalecimento de políticas públicas de interesse social no estado. As MPs contemplam diversos segmentos da população maranhense.

Foram aprovadas:

• MP 503/2025, que reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”;
• MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”;
• MP 505/2025, que institui o programa “Esta Casa Agora é Minha”;
• MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”.

Apoio ao microempreendedor

Com a nova versão do Maranhão Juros Zero, o Governo do Estado amplia o valor máximo das operações de crédito, que passa de R$ 10 mil para R$ 22 mil. A medida visa fortalecer o apoio aos microempreendedores maranhenses, estimulando a geração de emprego e renda. Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para promulgação.

Proteção às mulheres em situação de risco

Também aprovada e encaminhada para promulgação, a MP 504/2025 institui o programa Aluguel Maria da Penha, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade e que estejam sob medidas protetivas. O programa reforça a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, somando-se a iniciativas semelhantes já existentes em esferas municipais e federais.

Regularização fundiária urbana

A MP 505/2025, que cria o programa estadual “Esta Casa Agora é Minha”, também foi aprovada. A proposta tem como foco a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E), com o objetivo de legalizar núcleos urbanos informais por meio da concessão de títulos de propriedade e implantação de infraestrutura básica. A medida busca promover inclusão social, ambiental, jurídica e urbanística.

Segundo dados do Ministério das Cidades (2017), mais de 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade fundiária – realidade que, no Maranhão, é agravada pelo crescimento desordenado dos centros urbanos.

Reforma agrária e paz no campo

A última MP aprovada, de número 506/2025, institui o programa “Paz no Campo”. A iniciativa estabelece diretrizes para fortalecer os programas de reforma agrária e regularização fundiária no meio rural, com foco na agilidade e segurança jurídica dos processos de titulação de terras.

De acordo com mensagem encaminhada pelo Executivo à Assembleia, o programa tem como objetivo principal reduzir conflitos agrários por meio da regularização fundiária e da valorização da agricultura familiar, com atuação prevista em todos os municípios maranhenses. A proposta também reconhece os aspectos socioculturais, ancestrais e os saberes tradicionais das comunidades rurais envolvidas.