O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início à tramitação da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta sexta-feira (26/9), o presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), definiu o relator do processo: o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). A escolha foi feita a partir de uma lista tríplice que incluía também os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSol-AP).

A representação foi protocolada pelo PT e acusa o parlamentar de “reiterados ataques a instituições do Estado brasileiro”, alegando que sua conduta extrapolou os limites da imunidade parlamentar. A designação do relator marca a fase inicial de análise do caso no Conselho de Ética.

A tramitação na Câmara ocorre em paralelo a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado, um caso que já envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito réus.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se fora do país. Apesar de ter se licenciado do mandato anteriormente, o período de afastamento expirou, e o regimento da Câmara o impede de solicitar uma nova licença formal neste momento. Em manifestações públicas, o deputado tem afirmado ser alvo de “perseguição política”.

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