Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que embasou o bloqueio de emendas Pix em nove municípios identificou indícios de irregularidades na reforma da Maternidade do Morrinho, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
A obra, que custou R$ 19,1 milhões em recursos federais, foi executada pela Pavipremo Indústria e Comércio, empresa que até o ano passado constava como proprietária de um carro de luxo usado pelo deputado estadual Valdecy da Saúde (PL).
Segundo a auditoria, houve suspeita de superfaturamento de R$ 2,6 milhões em contratos firmados pela Pavipremo. Os serviços foram pagos com recursos de emendas indicadas por parlamentares que apoiaram Valdecy na eleição municipal de 2024.
Indícios de fraude em licitações
A licitação para reforma e ampliação da maternidade foi aberta em 2022 pelo Fundo Municipal de Saúde e resultou na contratação da Pavipremo por R$ 8,1 milhões. Em 2024, a empresa conseguiu mais dois contratos para instalar ar-condicionado e uma subestação de energia, somando R$ 10,9 milhões. A CGU apontou duplicidade de itens já contemplados na licitação original.
O relatório também destacou que a Pavipremo foi a única concorrente em duas licitações e venceu a terceira oferecendo proposta apenas R$ 3,82 abaixo do valor de referência. Parte dos recursos veio de emendas do deputado federal Bebeto (PP-RJ), que foi candidato a vice na chapa de Valdecy em 2024. Também destinaram verbas os ex-deputados Lourival Gomes (PP-RJ), Márcio Labre (PL-RJ) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Emendas destinadas à obra da Maternidade do Morrinho
- Bebeto (PP-RJ): R$ 2,8 milhões
- Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): R$ 7,4 milhões
- Lourival Gomes (PP-RJ): R$ 4,1 milhões
- Márcio Labre (PL-RJ): R$ 5,1 milhões
A maternidade ficou fechada para obras desde 2017 e foi reinaugurada apenas no mês passado. O atual prefeito, Léo Vieira (Republicanos), disse que as transferências auditadas dizem respeito à antiga gestão e que a administração fará auditoria própria dos contratos.
Carro de luxo e conexões políticas
Documentos mostraram que, até junho de 2023, a Pavipremo aparecia como proprietária de um Jeep Commander usado por Valdecy, avaliado em cerca de R$ 180 mil. O deputado alegou que comprou o carro para uso pessoal e que a permanência no nome da empresa ocorreu por falha burocrática. O veículo não apareceu em sua declaração patrimonial de campanha em 2024 e foi vendido meses após a derrota eleitoral.
O dono da Pavipremo, Edmar Evangelista do Nascimento, e sua mulher também são ligados a uma empresa de venda de automóveis que hoje está em nome da filha do casal. Edmar não respondeu aos questionamentos sobre o caso.
Bloqueios e processos judiciais
O relatório da CGU integra o conjunto de auditorias que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a bloquear repasses de R$ 670 milhões em emendas Pix e a determinar investigações da Polícia Federal.
Paralelamente, Valdecy foi condenado pela Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político em 2024. A decisão apontou participação em um esquema de fake news conhecido como “teatro invisível”, que envolvia contratação de atores para disseminar boatos contra adversários. Ele recorreu, e o caso será analisado em segunda instância.
Investigações da PF também identificaram vínculos entre o dono da Pavipremo e ex-integrantes da Prefeitura de São João de Meriti. Um ex-secretário de Comunicação foi apontado como elo entre a empresa e o esquema, e chegou a ter bens bloqueados em mais de R$ 100 milhões. O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cgu-aponta-suspeita-de-superfaturamento-em-obra-ligada-a-empresa-usada-por-valdecy-da-saude/
