O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que realizará um pente-fino no seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. A medida tem como objetivo assegurar que o recurso seja destinado exclusivamente a quem exerce a atividade de forma profissional e dependente da pesca para sobreviver.
A revisão dos cadastros está prevista para começar em outubro, quando o MTE assumirá a gestão do benefício, hoje sob responsabilidade do INSS, conforme informou o ministro Luiz Marinho. “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para que chegue a quem realmente vive da pesca, evitando irregularidades”, declarou o ministro no programa Bom Dia, Ministro, na última quinta-feira (25).
A mudança ainda depende da aprovação de uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso. De acordo com o texto, o cadastro inicial permanecerá a cargo do Ministério da Pesca e Agricultura, mas a análise, concessão e fiscalização passarão a ser responsabilidade do MTE.
Uma das principais alterações será a exigência de verificação presencial para validar cada requerimento. Quatrocentos servidores serão deslocados para atuar em estados com grande número de pescadores artesanais, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos beneficiários do país.
O pente-fino incluirá checagem de documentos — como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais de atividade e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CNI). Além disso, equipes farão visitas aos locais de trabalho, coleta de dados geolocalizados e confirmação do endereço de residência para garantir que o pescador atua em áreas contempladas pelo defeso.
Em 2025, o programa contou com orçamento de R$ 6,4 bilhões, valor já integralmente utilizado, contra R$ 5,8 bilhões em 2024, atendendo 1,25 milhão de beneficiários. Segundo o governo, parte desses recursos pode ter sido direcionada a pessoas que não se enquadram nos critérios, levantando indícios de fraudes.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/09/governo-vai-revisar-seguro-defeso-para-combater-fraudes-e-garantir-beneficio-a-pescadores/
