O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA por crime contra a ordem tributária, após identificar a falta de repasse de R$ 709.945,37 referentes ao ICMS. A denúncia foi apresentada em 19 de setembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) e pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís.

A acusação foi aceita pela 7ª Vara Criminal de São Luís, na última quarta-feira (24), e a empresa agora responde a processo criminal. Além da reparação ao erário, o MPMA pediu a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, considerando o prejuízo social causado.

O Gaesf fundamentou a denúncia na Lei nº 8.137/1990, que tipifica crimes contra a ordem tributária. O grupo reforçou que a sonegação compromete a arrecadação e reduz investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

“A criminalidade em matéria tributária diminui o aporte financeiro disponível para políticas públicas. É necessário criminalizar de modo austero o não recolhimento de ICMS para coibir o enriquecimento ilícito, a concorrência desleal e a impunidade fiscal”, destacou a coordenação do Gaesf.

Até o momento, a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA não se pronunciou sobre o caso.

*Com informações da Ascom do MPMA