Entidades unificam mobilização contra reforma que ameaça direitos e o serviço público

Entidades de servidores públicos e centrais sindicais estão chamando uma grande manifestação em Brasília para barrar a proposta de reforma administrativa que vem sendo engendrada na Câmara dos Deputados, e avança sem que a população e grande parte dos servidores públicos se deem conta.

“Não aceitaremos calados a destruição de um patrimônio do povo brasileiro. O serviço público é essencial para a garantia de direitos. A nossa luta é de todos!”, destacam as entidades unificadas contra a reforma administrativa.

Na semana passada, após se “dedicarem” a aprovar a PEC da Blindagem – que protege deputados contra investigações criminais –, o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma que ameaça a estabilidade do funcionalismo, os concursos e a própria qualidade do serviço público prestado aos cidadãos brasileiros, prometeram que a proposta será apresentada na Casa já nesta semana.

Além do grande ato nacional em Brasília que vem sendo organizado, os representantes dos servidores já iniciaram, no último dia 23, uma mobilização permanente, que será realizada às terças-feiras no Aeroporto Internacional de Brasília, na área de desembarque dos voos nacionais. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores logo que chegam à capital, influenciando-os a votarem contra a reforma.

As entidades também iniciaram uma vigília, que será realizada todas às quartas-feiras, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

Entidades como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Contsef), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe), entre outras, denunciam que a reforma em questão vem sendo discutida em um grupo de trabalho na Câmara, “a portas fechadas” e que, “conforme a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nem mesmo o governo já tem os textos que serão apresentados”.

As entidades também denunciam a pouca importância que o governo vem dando a tramitação do projeto na Câmara e afirmam que, para a ministra, o texto, que além de ameaçar os concursos públicos e a estabilidade dos servidores, tornará a contratação de temporários predominante nos quadros funcionais do serviço público, ao mesmo tempo que abre espaço para medidas de ajuste fiscal, com cortes de despesas que ameaçam até mesmo políticas públicas como o Bolsa Família, é tão somente, “um projeto do Legislativo”.

Para a Fenasps, “a proposta de ‘reforma’, embalada no discurso de modernização, significa na verdade um retrocesso histórico: fim da estabilidade, congelamento de salários, ampliação das terceirizações e entrega de áreas essenciais como saúde, previdência e educação ao mercado”. “Trata-se de abrir as portas para a privatização, aprofundando a precarização das políticas públicas e desmontando o caráter social do Estado brasileiro”, afirma a entidade.

“Frente a ameaça iminente da Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, que busca fragilizar a estabilidade, expandir contratações temporárias e abrir ainda mais espaço para a iniciativa privada, a CNTE convoca suas entidades filiadas para fortalecer a mobilização nacional em defesa do Estado e dos direitos das(os) servidoras(es) públicas(os)”, afirma a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com o Fonasefe, “é preciso intensificar e unificar a luta contra a Reforma Administrativa que não atinge apenas os servidores, mas todo o povo brasileiro. Afinal, se é ruim para os serviços públicos, é péssimo para o Brasil!”.

“Uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação”, afirma uma Moção contra a reforma aprovada no final de agosto, na 17ª Plenária Estadual da CUT/RS.

Segundo a Moção, “a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concursos públicos, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”.