Número de deputados por estado segue igual em 2026 após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2030 qualquer alteração na distribuição de deputados federais entre os estados. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux nesta segunda-feira, atendendo a um pedido do Congresso Nacional, e precisa ainda ser confirmada pelo plenário da Corte. Com isso, as eleições de 2026 manterão a atual composição da Câmara dos Deputados, definida há mais de 30 anos.

Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso recalculasse a representação parlamentar de acordo com a população de cada estado, prazo que venceu em junho de 2025. No entanto, em vez de redistribuir as cadeiras, a Câmara aprovou um aumento no número total de deputados, de 513 para 531, para evitar que estados perdessem assentos. O Senado ratificou a medida, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta.

Diante do impasse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinir os assentos. Porém, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), argumentou ao STF que o processo legislativo ainda não foi encerrado, pois o veto de Lula não foi apreciado pelo Legislativo. Fux concordou e suspendeu qualquer mudança imediata, destacando a necessidade de segurança jurídica para as eleições.

Na decisão, o ministro ressaltou que é preciso dar clareza sobre o número de vagas já em 2026, evitando incertezas no processo eleitoral. Ele também citou que o Congresso poderá derrubar o veto presidencial ou apresentar uma nova proposta de redistribuição, mas que qualquer alteração só terá validade a partir de 2030.

A divisão atual de cadeiras na Câmara foi definida em 1993 e está em vigor desde a eleição de 1994. Desde então, as variações demográficas registradas pelos censos de 2000, 2010 e 2022 não foram consideradas. Estados como o Pará alegam estar sub-representados na Casa e chegaram a acionar o STF em 2017 para corrigir a distorção.

Com a decisão, a Câmara continuará respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por estado, sem ajustes para refletir o crescimento populacional recente.