TCE-MA realizará auditoria nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 48 municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar fiscalização, na espécie Auditoria Operacional, nos serviços Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos em 48 municípios maranhenses. A atividade integra o Plano Bienal de Fiscalização do TCE 2024-2025.

Auditoria Operacional é o procedimento realizado pelos órgão de controle externo que se caracteriza pelo exame detalhado da eficácia, eficiência e economia de operações, programas e atividades desenvolvidas pelos entes fiscalizados, com foco no aperfeiçoamento da gestão e na obtenção de melhores resultados para a sociedade.

Esta modalidade de fiscalização não verifica apenas a conformidade com leis, mas avalia principalmente se os objetivos propostos estão sendo alcançados, se os recursos estão sendo bem utilizados e se há oportunidades de evolução da qualidade dos padrões de execução das atividades.

A auditoria será feita nos municípios de Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Araioses, Bacuri, Buriti, Cachoeira Grande, Cajari, Cantanhede, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Colinas, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itapecuru- Mirim, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São Mateus, Serrano do Maranhão, Timon, Turilândia, Tutóia, Vargem Grande e Viana.

O objetivo dos trabalhos é avaliar como os municípios fiscalizados atuam na gestão dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme de determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

TCE, Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Transparência e Controle (STC) e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) assinaram recentemente Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos, com o objetivo de implementar ações estratégias para eliminar os lixões do território maranhense. O diagnóstico resultante da Auditoria Operacional contribuirá na elaboração das medidas que venham a ser tomadas neste processo.

* Fonte: TCE-MA