MPF age para impedir renovação da concessão da Enel após série de falhas e apagões em SP

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável ao pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender imediatamente o processo de prorrogação antecipada do contrato da Enel com o município. A medida busca interromper um acordo que, segundo órgãos de controle e a própria administração municipal, premiaria uma gestão marcada por falhas reiteradas no fornecimento de energia e por um visível desmonte da infraestrutura pública.

Responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 cidades paulistas, incluindo a capital, a Enel acumula episódios de má prestação de serviço e apagões de grandes proporções, com impacto direto sobre a vida da população. Desde que assumiu a concessão, em 2018, a companhia passou a ser alvo de reclamações crescentes e investigações que apontam deterioração da qualidade do serviço, atrasos no restabelecimento da energia e falta de equipes suficientes para o atendimento emergencial.

Diante desse cenário, a Prefeitura ajuizou, em outubro do ano passado, uma ação civil pública contra a Enel e contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando a falta de fiscalização efetiva e o agravamento dos problemas ao longo dos anos. A ação é sustentada por relatórios do Tribunal de Contas do Município e da Secretaria Nacional do Consumidor, que identificaram um corte de mais de 50% do quadro de funcionários e um déficit de cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos nos cinco primeiros anos de operação da concessionária.

O MPF entende que qualquer prorrogação contratual deve aguardar o término do processo administrativo em curso, que pode inclusive resultar na invalidação do contrato atual firmado com a prefeitura. O órgão também determinou que a Aneel comunique formalmente sua decisão definitiva, e que, caso não reconheça a caducidade da Enel, a agência avalie todos os critérios técnicos previstos na legislação, comparando os cenários de uma nova licitação e de uma simples prorrogação contratual — ou seja, se é mais vantajoso para o interesse público manter a empresa ou abrir um novo processo competitivo.

A posição do MPF se soma a um contexto mais amplo de críticas à privatização de serviços essenciais em São Paulo. Assim como ocorreu com a Sabesp, cuja privatização foi seguida por aumento de tarifas e piora nos indicadores de qualidade, o caso da Enel expõe os riscos de entregar setores estratégicos à iniciativa privada, em detrimento do controle público e da eficiência no atendimento à população.

Em nota, a Enel afirmou que “cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no país”, e garantiu ter implementado “ações de aprimoramento que já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes”. Segundo a empresa, entre as medidas adotadas estão o reforço das equipes de campo, o aumento da frota de geradores, podas preventivas e um plano de investimento superior a R$ 10 bilhões até 2027 em toda a área de concessão.

A Aneel, responsável pela regulação e fiscalização do setor, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.