A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), requerimento de urgência para votação do PL 5760/2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais. O Projeto, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), poderá ser votado agora diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
De acordo com a medida, todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão pelos órgãos governamentais devem ser imediatamente inscritas para recebimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC), até que alcancem o direito ao benefício da aposentadoria.
“A medida é de extrema importância, uma vez que grande parte das mulheres vítimas resgatadas em trabalho escravo acaba retornando para a mesma condição por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”, defende Reimont.
“O projeto visa ainda a corrigir um dos principais problemas das mulheres resgatadas, que, atualmente, recebem o benefício do seguro-desemprego, que leva de 30 a 60 dias para ser concedido e vigora por um período de apenas cinco meses/parcelas, enquanto os processos judiciais se estendem por anos e, alguns, até décadas”, completa o deputado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-aprova-urgencia-de-pl-sobre-auxilio-a-mulheres-escravizadas/
