Um dos maiores desafios das autoridades de todo o mundo hoje é combater a disseminação de fake news e outros crimes na internet. Isso não é diferente no Brasil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a falta de soberania do Estado em ambientes virtuais dificulta este trabalho.
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Mudanças na Lei Geral de Telecomunicações
A declaração de Carlos Manuel Baigorri foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O presidente da Anatel explicou algumas dificuldades percebidas pela agência para garantir o cumprimento de algumas decisões judiciais.
Ele apresentou, também, sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, no sentido de definir competências da agência, relacionadas às redes sociais. Sugeriu ainda a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência e pediu aos parlamentares que refletissem sobre as limitações do poder público com relação aos ambientes digitais.
Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro. E a Câmara dos Deputados, melhor do que ninguém, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, a conclusão lógica que se chega é de que não existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa é uma reflexão que nós precisamos fazer.
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel
Anatel tem dificuldade para garantir cumprimento de determinações da Justiça
- Na sua manifestação, Carlos Manuel Baigorri afirmou que hoje existe um regime de completa falta de responsabilidade das plataformas no que é publicado nas mídias sociais ou em plataformas sociais.
- Segundo ele, isso não incentiva à tomada de medidas de moderação e de controle.
- Outro ponto abordado pelo presidente da Anatel é a dificuldade para o cumprimento de algumas determinações da Justiça, principalmente pelas operadoras de menor porte.
- A integração de sistemas entre empresas e Judiciário pode, de acordo com ele, dar fluidez ao cumprimento de decisões judiciais, em um cenário em que a tendência é de aumento da veiculação de fake news.
- As informações são da Agência Brasil.
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