Maranhão: mais de 2,6 mil famílias terão que devolver R$ 6,5 milhões do Auxílio Emergencial

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 2.659 famílias maranhenses para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante o período da pandemia da Covid-19.

No total, o montante a ser restituído no estado chega a aproximadamente R$ 6,5 milhões. Em todo o Brasil, o MDS identificou 177,4 mil famílias que terão de ressarcir os cofres públicos, somando R$ 478,8 milhões.

As cobranças acontecem após cruzamento de dados que apontaram irregularidades como emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários, renda acima do limite permitido ou duplicidade de pagamentos.

O ministério ressalta que estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, os inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil e as famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo sistema Vejae, ferramenta oficial criada para consultas, recursos e pagamentos. O não pagamento dentro do prazo poderá gerar dívida com a União, inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.

O MDS reforça que não envia links nem boletos por mensagem, e que todas as consultas devem ser feitas apenas pelo site oficial do ministério.

A devolução deve ser realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, por meio da plataforma PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples, pagável no Banco do Brasil). Não há cobrança de juros ou multa.

O cidadão tem 60 dias a partir da notificação para pagar ou iniciar o parcelamento. O prazo para apresentar defesa é de 30 dias, e se o pedido for negado, há 45 dias para quitar ou recorrer da decisão. É possível parcelar o valor em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.