A Câmara Municipal de São Luís aprovou, ontem (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Os projetos instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+.
O primeiro deles prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).
O Conselho será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O Plano foi pensado como instrumento para garantir a participação social e a criação e manutenção das políticas públicas LGBTQIA+ de maneira democrática.
O segundo projeto aprovado prevê a criação do Mês da Visibilidade Trans – com o objetivo de combater a discriminação, a opressão, a desigualdade social, de gênero e a violência contra pessoas trans.
As autoridades municipais vão apoiar e facilitar a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município que façam alusão à data.
O terceiro projeto aprovado pela Câmara instaura a criação da semana municipal da diversidade trans. A semana comemorativa lembra a trajetória de luta contínua das pessoas transexuais e travestis por seus direitos e pela inclusão social.
Atividades em todo o país serão realizadas – durante a semana municipal – para conscientizar a população sobre as condições de vida da comunidade trans.
O Coletivo Nós também apresentou o Projeto de Lei nº 124/22, que cria o Selo Arco Íris: destinado ao reconhecimento do trabalho de empresas que adotam políticas internas permanentes de combate a qualquer forma de discriminação contra o segmento LGBTQIA+.
Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou o co-vereador Jhonatan Soares.
*Informações da Câmara Municipal de Vereadores I Assessoria
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/camara-promulga-4-leis-que-beneficiam-populacao-lgbtqiap/
