A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) publicou, nesta quarta-feira (8), a relação oficial de estabelecimentos comerciais autorizados a fornecer sementes, insumos e equipamentos agrícolas aos beneficiários do programa Tempo de Semear. A lista completa pode ser consultada no site da Sagrima: www.sagrima.ma.gov.br.
Credenciamento e regras
O credenciamento das empresas seguiu as diretrizes do Edital nº 01/2025/SAGRIMA, que autorizou automaticamente os estabelecimentos registrados na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) e com CNPJ ativo.
As lojas credenciadas devem possuir cadastro regular com um dos seguintes Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE):
- 4683-4/00
- 4623-1/06
- 4644-3/02
- 4623-1/09
Esses códigos correspondem ao comércio de sementes, mudas, insumos e implementos agrícolas.
Além disso, os estabelecimentos precisam utilizar máquinas compatíveis com o sistema de débito do programa, vinculadas ao CNPJ da empresa. A Sagrima fornecerá uma identificação visual oficial com a logomarca do Tempo de Semear, que deve ser exibida nas lojas participantes para facilitar o reconhecimento pelos beneficiários.
Uso do benefício
Os agricultores contemplados poderão utilizar o cartão do programa em qualquer loja credenciada no Maranhão, independentemente do município de residência, desde que o estabelecimento conste na lista oficial e possua CNAE compatível com o programa.
As vendas devem ser realizadas exclusivamente mediante emissão de nota fiscal, conforme determina o edital.
Fiscalização
A execução do programa será acompanhada por um Comitê Gestor e por uma equipe técnica de campo da Sagrima, responsáveis por monitorar o uso dos recursos, realizar inspeções presenciais e elaborar relatórios periódicos.
Empresas que descumprirem as normas poderão ser descredenciadas e ficar impedidas de participar de novas edições do programa por até três anos, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis.
Sobre o programa
O Tempo de Semear tem como objetivo oferecer mais agilidade e flexibilidade na aquisição de insumos, permitindo que os agricultores familiares aproveitem o período ideal de plantio e ampliem sua produtividade.
O programa destina R$ 2 mil por beneficiário, em parcela única, via cartão de débito, para compra de sementes, insumos e equipamentos agrícolas em lojas credenciadas.
Um dos destaques da iniciativa é a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres agricultoras, reforçando o compromisso do governo com a equidade de gênero e o fortalecimento do protagonismo feminino no campo.
Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/sagrima-divulga-lista-de-lojas-credenciadas-para-o-programa-tempo-de-semear/
