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A oposição governamental protocolou um projeto de lei que visa derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a ampliação dos poderes de Janja no Planalto. Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a proposta representa a criação de um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, com aumento de despesas para o governo federal.

“Lula assinou um decreto criando uma espécie de ‘gabinete paralelo’ para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, afirmou Nikolas em suas redes sociais.

“André Fernandes [PL-CE] e eu apresentamos um PDL para sustar esse decreto e um pedido de informação ao Executivo. Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, disse.

A medida decretada por Lula modifica a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso de Janja ao Gabinete Pessoal do presidente. O texto decide que a estrutura deverá “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

O projeto de lei relatado por Nikolas Ferreira e André Fernandes visa sustar os resultados do decreto sob o argumento de que ele permite o “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança, além de inovações que ultrapassam os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Executivo”.

Sobre o apoio da estrutura do Gabinete Pessoal de Lula às atividades da primeira-dama, o decreto determina que “essa alteração normativa não encontra respaldo em qualquer lei aprovada pelo Congresso Nacional e configura uma ampliação indevida da estrutura e das atribuições da Administração Pública direta, com destinação de cargos e recursos públicos para fins estranhos à legalidade estrita”.