O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (13) um Projeto de Lei que busca derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a “apoiar” a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, “no exercício das atividades de interesse público”.
O decreto, publicado em agosto, permite que Janja tenha acesso a servidores do gabinete da Presidência para assessoramento e acompanhamento em viagens. O texto foi assinado por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Na justificativa do projeto, Sóstenes afirma que o presidente quer “ampliar os poderes da primeira-dama com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda às custas do dinheiro dos contribuintes”.
“A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, o artigo 49, inciso V, da Constituição não autoriza esse tipo de estrutura, reforçando que Janja “não concorreu a qualquer cargo”.
Atualmente, há pelo menos oito assessores à disposição da primeira-dama. O Planalto defende que o decreto apenas formaliza práticas já existentes e garante transparência na atuação da primeira-dama em compromissos públicos e institucionais.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/deputado-do-pl-apresenta-projeto-para-barrar-decreto-que-autoriza-apoio-da-presidencia-a-janja/
