Na contramão de Lula, SC amplia escolas cívico-militares

O estado de Santa Catarina quer ampliar as escolas cívico-militares. Por lá, são cerca de 11 mil estudantes matriculados e 17 unidades operando no modelo, com boa avaliação pelo governo estadual de Jorginho Mello (PL). O total em funcionamento é bem mais baixo que o estado vizinho do Paraná, que lidera a adesão aos colégios cívico-militares no país, com 312 escolas e 190 mil alunos matriculados — e com fila de 10 mil estudantes na espera para ingresso.

Ao contrário de diversos estados liderados por governadores considerados de oposição à gestão federal de Lula (PT), que encerrou o modelo cívico-militar sob o guarda-chuva do Ministério da Educação (MEC), o Paraná já caminhava com seu projeto próprio de escolas estaduais operando neste sistema e, em poucos anos, ampliou a iniciativa. Caminho que tem sido seguido por estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Melhora no desempenho acadêmico, respeito e convivência harmoniosa entre os estudantes, mais disciplina e maior integração entre escola, família e comunidade são alguns dos fatores atribuídos como de evidência nas escolas cívico-militares e citados pela secretária catarinense da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, em entrevista à Gazeta do Povo.

Neste semestre, o estado de Santa Catarina inaugurou duas novas escolas cívico-militares, em Timbó e Videira, e projeta alcançar 21 unidades. A expansão atende à demanda das comunidades escolares que, segundo a secretária, veem nesse modelo um ambiente seguro, acolhedor e com valores de respeito, ordem e responsabilidade.

“As escolas cívico-militares são referências em disciplina e ensino. A educação aliada à disciplina é uma combinação que faz diferença no presente e no futuro dos nossos estudantes”, defende o governador Jorginho Mello (PL).

Aprovação estimulou crescimento do programa

A secretária estadual da Educação afirma que o crescimento do programa é decorrência de o modelo ter se mostrado efetivo dentro e fora da sala de aula, com aprovação da comunidade escolar. Os militares atuam como oficiais de gestão e monitores, auxiliando na rotina escolar e no desenvolvimento de projetos que fortalecem valores e competências socioemocionais.

Essa presença, de acordo com a secretária de Santa Catarina, tem impacto direto na formação integral dos estudantes, estimulando comportamentos saudáveis, respeito mútuo e senso de responsabilidade. Além de reforçar a disciplina, as unidades contam com ações de busca ativa, que propicia o acesso e a permanência dos estudantes. As 17 escolas cívico-militares vigentes no estado são:

• EEB Prof. Neusa Ostetto Cardoso, em Araranguá
• EEB Sólon Rosa, em Curitibanos
• EEB Walmor Ribeiro, em Ibirama
• EEF Francisco de Paula Seara, em Itajaí
• EEB Prof. Maria Paula Feres, em Mafra
• EEF Hugo Roepke, em Timbó
• EEB Inspetor Eurico Rauen, em Videira
• EEB Cel. Pedro Christiano Feddersen, em Blumenau
• EEB Prof. Irene Stonoga, em Chapecó
• EEB Joaquim Ramos, em Criciúma
• EEB Prof. Emerita Duarte de Souza, em Biguaçu
• EEB Ildefonso Linhares, em Florianópolis
• EEB Prof. Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça
• EEB São José, em Herval d’Oeste
• EEB Cora Batalha da Silveira, em Lages
• EEB Prof. Jaldyr Bhering F. da Silva, em São Miguel do Oeste
• EEB Henrique Fontes, em Tubarão

Santa Catarina mantém modelo cívico-militar mesmo sem financiamento federal

Com o fim do financiamento federal ao modelo de educação cívico-militar — com o decreto de revogação do programa nacional assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 — Santa Catarina decidiu manter o modelo por conta própria. O estado se une a 19 outras unidades da federação que optaram por sustentar o formato mesmo sem apoio da União.

Mello defende a continuidade como compromisso com as famílias e com a qualidade da educação pública. “Estamos expandindo um modelo que funciona. Nosso foco é oferecer ensino de qualidade aliado à formação de bons cidadãos”, reforça.

O modelo, no entanto, não é unanimidade. A exemplo do que ocorreu em outros estados, a proposta catarinense é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 7809) apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em maio.

Rotina nas escolas cívico-militares evidencia aspectos de respeito e responsabilidade. (Foto: Divulgação/Secretaria da Educação de Santa Catarina)

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, encaminhou o processo ao plenário e pediu informações ao governo estadual. Na Adin, o órgão que encampa a contestação alegou que o decreto (426/2023) que criou o programa fere princípios da gestão democrática do ensino e dá margem para interferência militar na administração escolar.

O governo estadual contestou e afirmou que o programa está em plena conformidade com a legislação educacional e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “O programa está alinhado à política de prevenção e atenção às violências na escola. O objetivo é formar cidadãos completos, com base em respeito e responsabilidade”, destaca a secretária.

“Em Santa Catarina, ONU não vai proibir nada”, diz governador

A ofensiva contra as escolas cívico-militares extrapolou as fronteiras. Em junho, a Comissão dos Direitos da Criança, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), publicou recomendação para que o país proibisse a “militarização das escolas públicas”.

O pedido partiu de parlamentares do PSOL, que então criticaram o projeto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A manifestação, no entanto, não tem caráter obrigatório e foi vista por governos estaduais como mais uma tentativa de politizar a educação.

O governador de Santa Catarina não se intimidou com a pressão da ONU e deixou claro que o estado vai manter o projeto de expansão das escolas cívico-militares. “Aqui em Santa Catarina, a ONU não vai proibir nada. Vamos continuar expandindo o que dá certo. As escolas cívico-militares mostraram sua eficiência na disciplina e no ensino”, afirmou ele, em um vídeo publicado na rede social Instagram.