Leilão do canal de acesso ao porto de Paranaguá é estratégico

O leilão da concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá (PR) está confirmado para a próxima quarta-feira (22) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Além de ser o primeiro desse tipo no Brasil, o resultado do certame ditará como serão as próximas concessões em outros portos nacionais, incluindo o maior deles: Santos (SP).

A profundidade média do acesso aquaviário ao porto de Paranaguá tem  13,1 metros e deverá ser ampliado para 15,5 metros, não de uma vez, mas ao longo dos 25 anos de contrato. Para isso, está previsto R$ 1,19 bilhão em investimentos e outros R$ 2,39 bilhões para serviços de manutenção. O edital prevê que o contrato pode ser prorrogado sucessivamente até o limite de 70 anos.

Desde o início dos estudos para a modelagem desse leilão, ainda em 2020, pela Portos do Paraná — a autoridade portuária de Paranaguá — o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acreditava que o certame atrairia grande concorrência, mesmo que existam poucas empresas no mundo capazes de realizar o trabalho contínuo de dragagem. Cinco companhias estavam no radar do governo federal: Boskali (Holanda), Van Oord (Holanda), Jan de Nul (Bélgica), Deme (Bélgica) e Shanghai Dredging (China).

De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Frederico Dias, a concorrência deverá se confirmar. “Temos de sete a oito empresas interessadas e players com recursos, expertise técnica, experiência em dragagem e grupos nacionais e internacionais”, disse em um evento nesta semana no Rio de Janeiro.

Os interessados em participar do leilão do canal de acesso ao porto de Paranaguá deverão entregar as propostas nesta quinta-feira (16), quando a Antaq saberá quantas empresas entrarão de fato na concorrência. No dia do leilão, vencerá quem der o maior desconto sobre a tarifa de acesso, que hoje varia de R$ 0,30 a R$ 3,02, dependendo do porte do navio.

Governo quer concessão de canal de acesso em pelo menos outros três portos

Esse eventual apetite anima o governo federal para os próximos leilões de canais de acesso. Por ser o primeiro, Paranaguá servirá de base para os que devem vir nos próximos meses: Itajaí (SC), Santos (SP) e Rio Grande (RS). O modelo não será necessariamente o mesmo, pois as realidades são diferentes em cada porto, mas guiará os editais, ainda mais dependendo do resultado.

“Esse é o primeiro de uma série”, confirmou Dias. “Vamos trabalhar para viabilizar canais de acesso cada vez mais efetivos para que navios maiores possam chegar e a operação possa ser mais eficiente”, complementou o representante da Antaq.

O objetivo do governo federal é reduzir o custo com dragagens, que são frequentemente necessárias devido ao assoreamento e que normalmente envolvem processos licitatórios longos e que tendem a ser judicializados. Essa combinação trava a dragagem e, consequentemente, reduz a capacidade dos portos.

A dragagem contínua deverá reduzir a insegurança jurídica e melhorar a operação dos portos, incluindo a possibilidade de receber navios maiores, especialmente os de 366 metros de comprimento, que começam a se tornar padrão no transporte marítimo.

Seis dos 17 portos brasileiros que movimentam contêineres estão homologados para operarem essas embarcações. Nenhum deles, porém, permite operação com capacidade total, visto que é necessário um calado de 15,5 metros a 16 metros. Os maiores calados estão em:

• Sepetiba (RJ) – 15,4 m
• Salvador (BA) – 15,03 m
• Suape (PE) – 15 m
• Santos (SP) – 14,5 m
• Rio Grande (RS) – 14,2 m
• Paranaguá (PR) – 13,1 m

Empresa brasileira quer mudanças no edital do leilão

Na última sexta-feira (10), a empresa brasileira DTA Engenharia protocolou um pedido de impugnação do leilão do canal de acesso ao porto de Paranaguá, argumentando que o modelo favorece grupos estrangeiros ao permitir que operadores portuários já instalados no porto de Paranaguá possam participar.

A empresa alega que isso poderia significar um risco de concentração de mercado, especialmente ao permitir que empresas estatais estrangeiras participem. O pedido mira especificamente o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), que é controlado pelo grupo estatal China Merchants Port Holdings (CMPort).

Uma subsidiária da CMPort, a Shenzhen Haiqin, é especializada nos serviços previstos, mas não há confirmação de que a empresa participará do leilão.