Vereador propõe uso obrigatório de máscaras para frentistas em São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 271/2025, que torna obrigatório o uso de máscaras adequadas pelos frentistas dos postos de combustíveis em funcionamento na capital. A proposta garante mais segurança e proteção à saúde desses profissionais, que diariamente lidam com substâncias químicas nocivas.

De acordo com o texto, os postos de combustíveis deverão fornecer gratuitamente as máscaras a todos os funcionários que exercem a função de frentista, assegurando ainda a substituição dos equipamentos sempre que necessário. O projeto determina que sejam utilizadas máscaras capazes de oferecer proteção eficaz contra gases tóxicos, vapores e substâncias químicas voláteis provenientes de combustíveis como gasolina, etanol e diesel.

“Os frentistas estão constantemente expostos à inalação de vapores e compostos químicos potencialmente nocivos à saúde. É dever do poder público adotar medidas que assegurem a integridade física e respiratória desses trabalhadores”, destacou o vereador.

A proposição também prevê que o descumprimento da medida sujeitará o estabelecimento às penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções nas esferas trabalhista, ambiental e sanitária. O projeto estabelece prazo de 60 dias para que o Poder Executivo regulamente a nova lei, caso seja aprovada e sancionada.

Segundo o vereador, o objetivo é fortalecer as políticas municipais de saúde e segurança do trabalho, promovendo justiça social e valorização profissional. “Trata-se de uma iniciativa preventiva e humanitária, que busca proteger especialmente os trabalhadores de menor renda, muitas vezes sem acesso a equipamentos de proteção adequados”, afirmou.

O projeto encontra respaldo nos princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, além de atender às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impõem ao empregador o dever de garantir condições seguras e salubres no ambiente laboral. Para Marlon Botão, a medida representa “um marco nas políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador e um compromisso com a vida”.

Com a aprovação da proposta, São Luís poderá se tornar uma das primeiras capitais do país a adotar legislação específica para proteger frentistas da exposição a vapores tóxicos, reforçando o papel do município na promoção de um trabalho mais seguro e digno.

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