Flávio Dino cobra rastreabilidade total das emendas Pix e questiona bancos e órgãos de controle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cobrou nesta quinta-feira (16) explicações sobre a falta de rastreabilidade completa das emendas parlamentares, em especial das chamadas emendas Pix. Em despacho encaminhado a órgãos de controle e a bancos públicos, Dino antecipou os temas que pretende abordar na audiência do dia 23 de outubro, que integra a ação sobre transparência na execução das emendas do Orçamento de 2025.

Questionamentos a instituições públicas e financeiras

O documento assinado pelo ministro reúne 11 perguntas dirigidas ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Gestão e Inovação e aos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste). O objetivo é esclarecer quais são os obstáculos técnicos e administrativos que dificultam o rastreamento integral dos repasses e verificar se as instituições financeiras adotam protocolos internos para identificar movimentações suspeitas relacionadas às emendas.

Transparência e controle social

Dino também sugere a criação de um painel público e unificado, com informações em formato aberto, que permita à sociedade acompanhar a destinação dos recursos. A proposta busca ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre as transferências diretas feitas a estados e municípios, conhecidas como emendas Pix, que dispensam convênios ou intermediários.

Falhas entre repasses e resultados

O ministro citou um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que identificou discrepâncias entre os valores repassados e os resultados obtidos nas políticas públicas financiadas por essas emendas. Para Dino, é essencial compreender as falhas nos mecanismos de fiscalização e adotar medidas que assegurem o uso adequado dos recursos.

Audiência vai definir medidas de transparência

Marcada para 23 de outubro, a audiência convocada pelo ministro reunirá representantes dos órgãos e instituições mencionadas. A expectativa é que o encontro resulte em parâmetros técnicos e jurídicos que aprimorem a rastreabilidade das emendas e fortaleçam os instrumentos de controle dos gastos públicos.