20 de outubro de 2025
Indígenas cobram mais de R$ 40 bilhões em royalties da
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Após o início do assentamento de povos indígenas no oeste do Paraná em terras adquiridas pela Itaipu Binacional, associações entraram com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar da empresa uma indenização calculada em R$ 40,6 bilhões por dano moral e coletivo aos povos originários.

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Segundo a petição inicial, os valores correspondem aos royalties que não foram repassados aos indígenas pelas atividades de exploração dos recursos hídricos pela Itaipu Binacional, montante que é distribuído a municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul, estados na área de influência da usina, à União e ao governo do Paraguai. O país vizinho também é réu no processo, que começou a tramitar no mês passado no Supremo.

De acordo com o pedido, o valor cobrado pelas comunidades é equivalente a 50% dos valores repassados a título de royalties aos beneficiários, sendo que a cobrança pleiteada é retroativa com base na quantidade de energia gerada desde 1984, acrescida de correção monetária e juros. As associações indígenas do oeste paranaense cobram R$ 2 bilhões como reparação cultural e para o fortalecimento da “autonomia indígena”.

Segundo o documento, os valores também servem para promoção de projetos de proteção territorial e ambiental, como compensação pelos impactos provocados pela construção da usina na década de 1970.  “A conduta omissiva e estrutural da empresa requerida, ao excluir deliberadamente os povos indígenas Avá-Guarani da repartição dos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu, representa afronta não apenas a um grupo específico, mas a todo o pacto civilizatório que estrutura o Estado brasileiro sob os pilares da igualdade, da justiça social e da dignidade humana”, afirma a petição.

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Acordo firmado pelo STF assegura compra de terras para indígenas com recursos de Itaipu 

Em agosto, a Itaipu Binacional iniciou o assentamento de 60 famílias de três comunidades indígenas da etnia Avá-Guarani em uma área de 220 hectares adquirida pela estatal, no município de Terra Roxa (PR). A região foi marcada nos últimos anos por conflitos de terras.

Ao assumir o comando da Itaipu, a gestão petista prometeu a compensação histórica dos povos indígenas na área que era conhecida como Sete Quedas, no oeste do estado do Paraná. No início deste ano, o diretor-geral da Itaipu, Enio Verri, anunciou a compra de 3 mil hectares ao preço de R$ 240 milhões, que serão pagos pelos cofres da estatal.

O acordo que possibilitou a aquisição foi homologado, em março, pelo ministro do STF Dias Toffoli durante um evento em Itaipulândia (PR). Além de Toffoli, o advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da assinatura e defendeu a entrega das terras como “um primeiro pagamento de uma dívida histórica”. Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias é um dos principais cotados para assumir a cadeira no STF, indicado por Lula.

Após o acordo, as associações indígenas passaram a buscar a indenização bilionária e a formalização dos pagamentos de royalties anuais, calculados em aproximadamente R$ 300 milhões, pelo uso das terras para a atividade de uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo. 

A política socioambiental do PT é criticada pelo setor elétrico e pela oposição, que alegam desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos. De acordo com os críticos, o dinheiro público destinado aos projetos poderia impactar em redução no custo da energia elétrica desde a quitação do empréstimo de 50 anos para a construção da usina, que ocorreu em 2023.

Na última quarta-feira (15), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que existe a previsão do fim dos gastos socioambientais da Itaipu a partir de 2027, com foco na redução do custo da energia. A promessa foi feita durante audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ao ser questionado sobre as negociações do anexo C do Tratado de Itaipu.

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Liminar de Dino sobre Belo Monte abre precedente para pagamento de royalties

A ação cita a decisão do ministro Flávio Dino, que considerou a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração dos recursos hídricos no caso da usina de Belo Monte, no Pará. O advogado Heffren Nascimento, que representa as comunidades indígenas do oeste paranaense, argumenta que a Constituição Federal de 1988 prevê o direito dos indígenas à participação na produção econômica. 

Ele lembra que a decisão liminar de Flávio Dino reconheceu a “omissão legislativa” e determinou que valores da União sejam repassados aos indígenas. “Essa decisão tem efeito para todos os indígenas. Assim, a comunidade Avá-Guarani já tem esse direito reconhecido. Entramos com uma nova ação para cobrar o retroativo desses valores”, explica o advogado em entrevista à Gazeta do Povo.

Ou seja, para Nascimento, os povos originários teriam direito aos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu, no entanto, esse dispositivo constitucional nunca foi regulamentado. “Mesmo sem uma legislação a respeito desse tema, municípios, estados e a União receberam royalties ao longo de todo esse período. Apenas os indígenas, que são os titulares do usufruto da terra, foram excluídos”, contesta.

Questionado sobre o destino dos recursos, caso a Justiça condene a empresa binacional e os países responsáveis pela administração da usina hidrelétrica, Nascimento respondeu que um modelo de governança será analisado em parceria com Ministério Público, com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor total da causa é calculado em R$ 79,2 bilhões. 

Segundo o advogado, o processo está com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que deve escolher o relator do caso envolvendo os pagamentos dos royalties da usina de Itaipu para os indígenas. Para Nascimento, a tendência é que o processo fique sob a responsabilidade dos ministros Dino ou Toffoli.

“Assim que o processo chegar ao relator, nós vamos entrar com um pedido de tutela provisória para determinar que a Itaipu Binacional inicie o depósito dos valores destinados aos povos indígenas”, revela. Procurada pela Gazeta do Povo, a Itaipu Binacional respondeu que não foi oficialmente notificada e não se pronuncia sobre temas em tramitação.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/indigenas-cobram-bilhoes-royalties-itaipu-binacional/