21 de outubro de 2025
TCE-RJ recomenda reprovação das contas de 12 das 13 cidades
Compartilhe:

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sugeriu a reprovação das contas de 12 das 13 cidades da Região Metropolitana analisadas até o momento. Segundo o relatório técnico, apenas Guapimirim teve as finanças referentes ao último exercício aprovadas. As prefeituras ainda poderão apresentar defesa antes do parecer final dos conselheiros.

Entre as irregularidades encontradas, o TCE destacou a falta de investimentos mínimos em saúde e educação, déficits nas contas públicas, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e problemas no regime previdenciário dos servidores. A aprovação definitiva das contas cabe às Câmaras Municipais de cada cidade.

Baixada Fluminense concentra maiores rombos
Em Duque de Caxias, o TCE identificou um déficit de R$ 248 milhões, frustrando o equilíbrio entre receitas e despesas previsto pela administração. Em Nova Iguaçu, o rombo ultrapassa R$ 100 milhões, enquanto Nilópolis e Japeri registraram déficits de R$ 81 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente. Já em Seropédica, os gastos superaram as receitas em R$ 77 milhões.

Itaboraí e Magé preocupam o tribunal
Em Itaboraí, o tribunal apontou uma insuficiência de caixa de R$ 665 milhões, o que configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em Magé, além da irregularidade previdenciária, não foram aplicados os percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação, embora a Câmara Municipal tenha recebido acima do limite.

Cidades da Região Metropolitana acumulam irregularidades
Em São Gonçalo, foram registradas dez impropriedades, incluindo desequilíbrio no regime previdenciário e falhas fiscais. Em Niterói, os técnicos apontaram aumento de despesas com pessoal no fim do mandato, prática vedada por lei federal. Mesquita e Queimados também apresentaram problemas semelhantes relacionados à previdência.

Guapimirim é a única cidade com parecer favorável
Entre as 13 cidades avaliadas, Guapimirim foi a única a ter recomendação favorável do corpo técnico do TCE-RJ. As prefeituras de Belford Roxo e Itaguaí ainda aguardam análise. O município do Rio de Janeiro, que possui Tribunal de Contas próprio, já teve as contas de 2024 aprovadas — restando apenas a votação final na Câmara de Vereadores.

Prefeituras reagem e prometem explicações
Em resposta, as prefeituras de Nova Iguaçu e Itaboraí afirmaram ter identificado erros técnicos e disseram que enviarão documentação corretiva ao TCE. São Gonçalo, Nilópolis e Japeri garantiram que vão apresentar defesa dentro do prazo e que atuam conforme a legislação.
A gestão de São João de Meriti declarou que as irregularidades referem-se à administração anterior e que propôs um termo de ajustamento ao tribunal. Mesquita alegou ter regularizado o parcelamento previdenciário; Niterói explicou que o aumento de despesa decorreu de reajuste inflacionário autorizado por lei.
Magé informou ter esclarecido todas as pendências e seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto Duque de Caxias atribuiu o déficit a estornos de empenhos. As prefeituras de Queimados e Seropédica ainda não se pronunciaram.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-rj-recomenda-reprovacao-das-contas-de-12-das-13-cidades-da-regiao-metropolitana-do-rio/