O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar das metas de resultado primário as despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional. O objetivo é garantir previsibilidade orçamentária e continuidade a programas de modernização das Forças Armadas.
Com a medida, o governo poderá contar com até R$ 5 bilhões por ano, totalizando cerca de R$ 30 bilhões em seis anos, para investimentos em projetos estratégicos das três forças. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os recursos poderão ser retirados tanto das metas de resultado primário quanto dos limites de despesas previstos no novo arcabouço fiscal. Os valores virão de superávits dos fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O projeto estabelece que, em 2025, até 60% das despesas autorizadas poderão ser descontadas do cálculo do resultado primário. Com isso, o governo poderá retirar R$ 3 bilhões do cômputo fiscal do próximo ano.
Além disso, os projetos estratégicos deverão contribuir para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID). O texto também determina que os restos a pagar dessas despesas não serão contabilizados nas metas fiscais, independentemente do exercício de execução.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida equilibra responsabilidade fiscal e investimentos estratégicos.
“As metas fiscais são importantes, mas não podem limitar recursos para projetos essenciais à Defesa Nacional. Paralisar a construção de uma fragata ou de um submarino por falta de verba pode causar prejuízos muito maiores no futuro”, afirmou.
Randolfe também ressaltou os efeitos positivos da medida na geração de empregos e no avanço tecnológico.
“Além de fortalecer a Defesa, o projeto estimula a indústria nacional, evita desperdício de recursos e dá estabilidade para o planejamento de longo prazo”, argumentou.
Com a aprovação, o governo busca assegurar a continuidade de programas de defesa e inovação, fortalecendo a soberania nacional e a previsibilidade nos investimentos do setor.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/senado-aprova-isencao-de-metas-fiscais-para-projetos-estrategicos-de-defesa/
