Gazeta do Leste - O Jornal que virou Portal.

Compartilhe:

O prefeito Eduardo Braide (PSD) enfrenta processo judicial acionado por não cumprir a implantação do passe livre estudantil, medida aprovada em plebiscito em outubro de 2024 durante as eleições municipais. A ação civil pública é da Frente Passe Livre Estudantil, iniciativa que reúne representantes de estudantes, docentes e movimentos sociais.

O processo está na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e solicita para que seja determinado ao prefeito da capital que no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 seja incluída o Programa Passe Livre Estudantil com alocação de investimentos que possam garantir gratuidade na passagem para estudantes.

“Embora aprovado em plebiscito, reafirmada como prioridade na Conferência Municipal das Cidades, e haja uma comissão de vereadores buscando viabilizar o passe livre estudantil, o prefeito não sinaliza como nenhuma ação para garantir o passe livre. Diante disso, só nos restou recorrer à Justiça para que esse direito e a vontade popular sejam respeitados. Afinal, em todas as cidades onde houve plebiscito, o resultado foi respeitado. Somente São Luís não?”, justifica na ação judicial o professor Franklin Douglas.

Na LOA de 2025, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís aprovou emenda parlamentar que direcionava investimentos para o Fundo Municipal de Transporte para implementar o passe livre estudantil. O preço alocado é de aproximadamente R$ 21 milhões, que até o presente momento não foi utilizado pelo prefeito da Capital maranhense.

Ainda na Câmara, uma comissão especial foi instituída para formar um estudo de viabilidade técnica que possibilite a implementação da regra. O fato é que na PPA de 2026, o prefeito Eduardo Braide incluiu uma rubrica de R$ 206 milhões voltados a rede estudantil, mas não é especificado exatamente de que maneira o investimento será utilizado.