Entenda o que é a GLO e quando as Forças Armadas podem atuar na segurança pública

A operação policial realizada nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, reacendeu a discussão sobre o uso das Forças Armadas na segurança pública por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida pode ser decretada em situações excepcionais, quando os órgãos de segurança não conseguem manter a ordem.

O Maranhão já passou por uma GLO. Em 2011, durante a greve de policiais militares e bombeiros, tropas federais foram enviadas ao estado para reforçar o policiamento e garantir a segurança da população até o fim da paralisação.

Os homens da Força Nacional e do Exército foram integrados ao CCI (Centro de Comando e Controle Integrado), da Secretaria de Segurança Pública. Homens das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, além de Grupo Tático Aéreo (GTA) e a Força Aérea Brasileira (FAB) também ajudaram no monitoramento.

A GLO só pode ser autorizada pelo Presidente da República, seja por iniciativa própria ou a partir de solicitação dos presidentes do STF, da Câmara, do Senado ou de governadores. A previsão está no artigo 142 da Constituição e em normas complementares.

Quando decretada, a GLO concede aos militares poderes temporários semelhantes aos da polícia, para proteger a população e restabelecer a ordem. A última ocorreu em novembro do ano passado, durante o encontro do G20 no Rio de Janeiro, com atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A medida é considerada extrema e temporária, adotada apenas quando os meios tradicionais de segurança não são suficientes.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador do Rio, Claudio Castro, não solicitou GLO nesta operação. Caso um pedido seja feito, a decisão cabe ao presidente da República.