vereadores criticam nova tabela de IPTU que pesa mais sobre periferia de São Paulo

O aumento do IPTU aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (29) provocou fortes críticas de vereadores da oposição que apontaram a falta de justiça social na medida. Segundo o vereador Nabil Bonduki (PT), o projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) desconsidera a realidade da população, que não teve aumento de renda proporcional à valorização dos imóveis. 

“É uma atualização da planta genérica de valores que, como a cidade de São Paulo tem tido um processo de dinâmica imobiliária muito grande, essa valorização é muito acima da inflação em quase todas as áreas da cidade”. Ele ressalta que o reajuste era necessário porque os imóveis se valorizaram acima da inflação.  

No entanto, “a questão é que a população de São Paulo não teve o seu aumento de renda equivalente ao aumento da valorização dos imóveis. Portanto, ela não tem um acréscimo de renda que cria condições de pagar o IPTU valorizado, hoje com a trava de 10%, porque ela não teve um aumento de salário ou de renda equivalente à valorização dos imóveis, e mesmo os 10% da trava”, afirmou Bonduki.

O vereador alertou que, mesmo com a limitação de 10% ao ano, os aumentos consecutivos pesarão no bolso da população: “Lembrando que os 10% da trava vão ser consecutivos. Portanto, daqui a quatro anos, nós vamos estar em 46% de aumento em todos os imóveis que tiveram valorização em torno de 40% da planta genérica de valores, e isso corresponde à maior parte dos imóveis da cidade.”

Bonduki ressaltou que o reajuste deveria seguir a capacidade de pagamento das pessoas: “Quando eu elevo a alíquota do IPTU acima da capacidade de pagamento das pessoas, eu estou, muitas vezes, dificultando que aquelas famílias possam efetivamente pagar esse IPTU. Muita gente começa a ter o imposto próximo ao valor de um aluguel, e acaba sendo empurrada para fora do bairro onde mora.”

O vereador Celso Giannazi (PSOL) também criticou o reajuste. Para ele, o projeto é “abusivo” e atinge principalmente as regiões mais vulneráveis da capital. “É um projeto que aumenta o IPTU, é um projeto abusivo que aumenta o IPTU da cidade de São Paulo para as regiões da cidade mais vulneráveis”, observou.

Para Celso, o reajuste afeta muitos moradores da periferia de São Paulo. “A gente tem aumentos abusivos na Zona Sul, no Grajaú, no Jardim Ângela, na Brasilândia, na Zona Norte, na Zona Leste, Jardim José Bonifácio. Nós conseguimos demonstrar aqui que o prefeito Ricardo Nunes não tratou do princípio da capacidade contributiva – de que quem pode mais paga mais e quem não pode, ou não pode muito, paga menos”, defendeu o vereador. “Nós votamos contra, obstruímos aqui, mas infelizmente o prefeito Ricardo Nunes tem esse ódio com as pessoas mais pobres da cidade de São Paulo”.

Ele ainda lembrou que “dois milhões de contribuintes terão aumento total entre 20% e 40% no imposto”, e que em bairros periféricos, como o Jardim Ângela, o reajuste médio chegará a 44,61%.

AUMENTOS DEVERIAM SEGUIR INFLAÇÃO

O advogado Fernando Moreira, especialista em direito societário e governança, afirmou que a correção do IPTU deveria ocorrer, mas não poderia ultrapassar a inflação de 5,13% acumulada nos últimos 12 meses. Segundo o especialista, isso deve impactar especialmente o comércio e a classe média paulistana. “O problema é que o prefeito chegou a comentar em fase de campanha que era contra os aumentos. E vir com um aumento que é acima da inflação surpreende”, disse.

Para Moreira, apesar de a proposta incluir avanços sociais, como a ampliação da faixa de isenção de imóveis, a medida tem “fim aparentemente arrecadatório”. Para imóveis mais simples, num aspecto social, foi um excelente projeto”, avalia. “Mas quem vai pagar a conta? O comerciante, que está no meio, que tem mais de um imóvel”, acredita. Ele também alertou que o aumento pode elevar o preço de produtos e serviços.

A vereadora Luana Alves (PSOL) questionou a falta de melhorias urbanas que justifiquem os aumentos. “O que teve de melhoria real de infraestrutura urbana no Grajaú, na Cidade Líder, no Capão Redondo, em Perus-Anhanguera, em regiões que vão ter um aumento que vai beirar os 100%? O que justificou esse aumento? Não teve nada. É um nível de desrespeito com as pessoas inacreditável.”

Apesar das críticas, o projeto de Nunes foi aprovado em segunda votação com 30 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta altera a Planta Genérica de Valores (PGV) – que define o valor venal dos imóveis – e, com isso, reajusta o IPTU em praticamente toda a cidade. Em algumas regiões, o aumento total pode chegar a 90%, mas será aplicado de forma gradual, limitado a 10% ao ano.

O governo alega que o reajuste é necessário para atualizar os valores do mercado imobiliário e que a limitação anual de 10% serve para evitar impacto imediato. A regra vale tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, que, segundo o líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), também precisavam de alívio. “A gente está, hoje, igualando a trava tanto para o comercial como para o residencial em 10%, porque nós entendemos que os comércios também geram emprego, renda, e contribuem pela cidade”, afirmou o vereador.

O texto aprovado também amplia as faixas de isenção. Imóveis de até R$ 150 mil ficam isentos do imposto (antes, o limite era de R$ 120 mil), e quem possui um único imóvel residencial de até R$ 260 mil também não pagará IPTU. Para imóveis avaliados entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, haverá redução proporcional. Unidades habitacionais populares ficam isentas até 2030.

O projeto incorporou ainda uma emenda de Giannazi, que obriga a Prefeitura a criar um simulador online para que os contribuintes possam verificar o impacto do novo cálculo. Outra emenda amplia a isenção nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), incluindo agora as ZEIS 3 e 5. Segundo a Prefeitura, com essa mudança, o número de imóveis isentos nessas áreas subirá de 285 mil para 313 mil.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes. Caso seja confirmado, o novo reajuste do IPTU passará a valer a partir de 2026, atingindo de forma gradual milhões de famílias e comerciantes paulistanos.