Pelo menos quatro mil entregadores foram ameaçados ou sofreram agressões entre janeiro e março deste ano no Estado do Rio. Os números foram revelados durante audiência pública conjunta das comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos Humanos, e de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta sexta-feira (17/05), durante debate sobre as condições de trabalho em aplicativos.
Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil 589 mil entregadores, mas todos os casos registrados dizem respeito ao IFood, plataforma de delivery mais utilizada no país. Para piorar a situação, uma pesquisa do Escritório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), realizada em 2022, mostrou que esses profissionais têm uma cobertura previdenciária menor do que outros trabalhadores.
“Apenas 36% daqueles que trabalham por meio de aplicativo têm cobertura previdenciária contra 61% que exercem outras atividades. Além disso, a jornada de trabalho deles é de quase 47 horas por semana, enquanto outros profissionais trabalham, em média, 41 horas semanais”, explicou Paulo Jager, supervisor técnico do DIEESE.
Hoje tramitam na Alerj 32 projetos de lei que tentam garantir o mínimo de segurança para esses profissionais, mas eles ainda estão sendo analisados pelas comissões permanentes da Casa.
“Essa quantidade de PLs evidencia que a Casa está muito sensível a esse debate e que queremos viabilizar melhores condições de trabalho para esses profissionais. Com a força dessas três comissões, vamos fazer o pedido para que uma pauta só com essa temática seja votada em plenário o quanto antes possível”, comentou a deputada Elika Takimoto (PT), que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Um dos projetos em tramitação no Parlamento fluminense proíbe que o consumidor exija que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento para realizar a entrega. Presente na reunião, o autor da proposta, deputado Andrezinho Ceciliano (PT), pontuou que um artigo do texto prevê um valor adicional ao entregador caso o consumidor solicite a subida.
“A gente sabe do risco quando o entregador precisa deixar sua moto ou bicicleta do lado de fora, podendo inclusive ser assaltado. Além disso, esse é um tempo de trabalho que está sendo perdido”, frisou.
Direitos mínimos
Durante a audiência, o entregador Marlon Medeiros, da Associação União Motoboy Bike (UMB), relatou que, desde a pandemia de Covid-19, em que as entregas por delivery aumentaram exponencialmente, esse sistema se tornou a principal fonte de renda e sustento para muitas famílias.
“Existe uma falsa autonomia na nossa categoria. Dizem que somos empreendedores do nosso próprio negócio, mas isso não existe se não temos garantido o mínimo de direitos. Nós não temos um lugar para ir ao banheiro ou um lugar para beber água. Além disso, nós acordamos e não sabemos se vamos conseguir trabalhar, porque os aplicativos são bloqueados de uma hora para a outra, sem sabermos o motivo. O mínimo já vai fazer a diferença na vida de muitos de nós”, disse.
Impactos na saúde
Pesquisadora da Unicamp, Ludmila Costek apresentou um estudo feito com 200 entregadores na cidade de Campinas, em São Paulo, indicando que os trabalhadores negros são ainda mais afetados pela uberização da profissão – conceito dado a um novo modelo de trabalho, no qual o profissional presta serviços conforme a demanda. Além disso, 56% dos entregadores têm mais de 30 anos.
“A pesquisa revelou que 43,7% dessas pessoas estão trabalhando 60 horas ou mais por semana. Daqueles que dependem exclusivamente dessa renda, 21% trabalham 80 horas ou mais, ou seja, sem nem um dia de descanso. Por isso, as condições de saúde são extremamente alarmantes, pois 40% deles apresentaram alto índice de hipertensão”, revelou. E completa:
“Eles também apresentaram altos níveis de desidratação, pois não têm acesso a uma estrutura para se hidratarem de forma correta. Outro agravante é que a maioria dorme poucas horas por noite. Além disso, mais de 60% já sofreram algum acidente de trabalho, sendo que um quarto precisou ficar afastado três meses ou mais devido à gravidade da lesão”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estado-do-rio-tem-algo-indice-de-agressoes-a-entregadores-de-aplicativo/
