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A Prefeitura de Grajaú publicou o Decreto Municipal nº 037/2025, que altera o procedimento para a emissão da Declaração de Uso e Ocupação do Solo. A medida, que já está em vigor, visa conceder mais agilidade a empreendedores e comerciantes do município, simplificando a obtenção de um documento obrigatório para a abertura de empresas, regularização de atividades e obtenção de licenciamento ambiental.

Anteriormente, o processo burocrático para a emissão da declaração podia levar semanas para ser concluído. Com a alteração, a solicitação agora pode ser feita diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passa a responder de forma automatizada e com exigências documentais reduzidas.

O prefeito da cidade, Gilson Guerreiro (PSDB) afirmou que a atualização do decreto integra um esforço da gestão para desburocratizar a máquina pública e estimular o crescimento econômico local. “A gente sabe o quanto a demora em licenças e declarações impacta quem quer produzir. Essa medida foi pensada para dar mais eficiência aos processos, sem abrir mão do controle técnico e da responsabilidade ambiental”, declarou.

A simplificação deve beneficiar notavelmente o polo gesseiro, uma das principais atividades econômicas de Grajaú. A expectativa da prefeitura é que a mudança reduza custos e prazos para os empreendedores, impulsionando também o comércio e o setor de serviços.

A Declaração de Uso e Ocupação do Solo é um documento obrigatório para a instalação de empresas e indústrias, pois atesta se o endereço pretendido está em conformidade com o zoneamento urbano e as normas ambientais. A Prefeitura defende que a digitalização e a revisão das etapas internas não comprometem o controle técnico, mas sim garantem mais eficiência ao processo.

Empresários e empreendedores podem solicitar a declaração na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou através do site oficial da Prefeitura.