Reunião reforça integração entre órgãos para garantir qualidade de bebidas no Maranhão

O Sindicato das Indústrias de Bebidas, Refrigerantes, Água Mineral e Aguardente do Estado do Maranhão (Sindibebidas) realizou reunião técnica com o objetivo de alinhar práticas e fortalecer a integração entre as instituições responsáveis pela vigilância sanitária e pelo controle de qualidade de bebidas produzidas e/ou comercializadas no Maranhão. Participaram representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, Abrasel, PROCON/MA, Ministério Público do Maranhão e Vigilâncias Sanitárias Estadual, de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

A programação incluiu palestras sobre os aspectos legais da produção de bebidas e sua comercialização, ações de vigilância sanitária na prevenção de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas e a importância da orientação para consumidores e fornecedores sobre o consumo de bebidas, alcóolicas ou não. A iniciativa faz parte do projeto Inova Indústria, que visa fomentar a competitividade de pequenas indústrias, e é realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) com parceria institucional do SEBRAE-MA.

Tânia Miyake, presidente do Sindibebidas, afirmou na reunião técnica que é urgente unificar a estratégia de fiscalização das bebidas para proteger a saúde pública.

Segundo ela, a comercialização só deve ocorrer de produtos registrados e com rótulos claros que identifiquem procedência e contenham proteção contra falsificação. Tânia defendeu que bebidas artesanais não estão isentas de normas. “A produção em pequena escala também exige registro e cumprimento de requisitos para venda”, reforçou.

Fraudes em bebidas alcoólicas e não alcóolicas

A auditora fiscal Aurenice Lucena Pereira, do MAPA, fez uma exposição técnica e abrangente sobre fraudes em bebidas alcoólicas e não alcóolicas, além dos riscos do metanol. Ela diferenciou conceitos legais de fraude, falsificação e adulteração; falou sobre os produtos mais visados, como suco concentrado e bebidas destiladas de alto valor, contrabando e falsificação de rótulos e selos, impactos sanitários, econômicos e de segurança pública e os limites legais para metanol em cachaça.

A auditora abordou ainda limitações operacionais do MAPA, como quadro reduzido de fiscais e dificuldades para atuar contra clandestinos, descreveu os procedimentos de fiscalização, as ações conjuntas com polícia, Anvisa e Receita, e complementou orientando consumidores e comerciantes a verificar rótulos, registrar denúncias via Fala.br e usar a plataforma pública de consulta de estabelecimentos registrados no MAPA.

“É essencial diferenciar fraude, falsificação e irregularidade: bebidas falsificadas, e não as registradas, têm sido associadas ao metanol; por isso a atenção deve estar na rotulagem, nas boas práticas de fabricação e na fiscalização de estabelecimentos registrados e clandestinos para proteger o consumidor”, evidenciou.

Há um movimento no Senado e na Câmara Federal para endurecer as penas relacionadas à falsificação de bebidas, inclusive proposta para classificar a falsificação como crime hediondo.

Já João Nery Costa, coordenador do Departamento de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão (SUVISA), explicou as competências e ações da Vigilância Sanitária diante da suspeita de falsificação de bebidas com metanol. Ele destacou que a Vigilância Sanitária vai além de apreensões e interdições, atuando principalmente em promoção e proteção à saúde, e que suas atribuições se organizam em níveis federal, estadual e municipal, sem subordinação, mas com complementaridade. Costa esclareceu que, até o momento, não há casos confirmados de intoxicação por metanol no Maranhão. Foram registradas três suspeitas – já descartadas – e que a preocupação decorre dos episódios em outros estados, como São Paulo.

Diante da repercussão nacional, a SUVISA tem orientado municípios por meio de webinars, notas técnicas e da imprensa, além de articular protocolos para a rede de urgência e emergência. 

As notas trazem orientações sobre identificação de embalagens adulteradas, coleta e envio de amostras ao LACEN, e priorização de fiscalizações, especialmente em finais de semana, quando aumenta o consumo de bebida alcóolica. 

“É fundamental realizar ações integradas com polícia, Ministério Público, PROCON, MAPA e AGED para efetivar apreensões e investigações, já que muitas irregularidades encontradas são falta de registro de produtos, ausência de alvará sanitário e condições inadequadas de armazenamento”, frisou.

Defesa do consumidor

Quem também participou da reunião técnica interinstitucional foi Antônio José Ramos Santos, diretor de Fiscalização do Procon/MA. Ele destacou a importância do direito à informação como ferramenta central de proteção do consumidor, especialmente diante de irregularidades constatadas em bebidas artesanais e produtos comercializados em mercados e bares. 

Antônio lembrou que o consumidor informado tem menos problemas com fornecedores e explicou que as informações sobre composição, riscos à saúde, data de validade, preço e peso devem estar claras no rótulo, na prateleira e na publicidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O diretor relatou fiscalizações em que foram encontradas cachaças e vodcas artesanais sem rotulagem adequada, recipientes abertos e presença de partículas suspensas, além de selo fiscal adulterado ou com indícios de falsificação. “A falta de um sistema público que permita cruzar o número de série do selo da Receita Federal com o CNPJ do adquirente dificulta a fiscalização e facilita fraudes”, resumiu.

Antônio ainda enfatizou a importância de ações educativas, citando iniciativas do Procon, como programas de formação para crianças e atividades de conscientização a feirantes, e defendeu fiscalizações conjuntas entre órgãos (vigilâncias sanitárias, Ministério da Agricultura, Receita Federal, Procon) para padronizar procedimentos e ampliar a eficácia das ações. 

“Os consumidores devem exigir informações sobre os produtos e registrar reclamações junto ao Procon quando encontrarem preços divergentes ou produtos sem os dados obrigatórios, lembrando que o órgão pode atuar administrativa e judicialmente quando necessário”, finalizou.

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