Setor produtivo faz alerta sobre disparidade do pedágio no Paraná

O antigo Anel de Integração, que introduziu o pedágio e traumatizou o povo paranaense com preços altos, corrupção e obras prometidas não construídas durante 24 anos, dá agora lugar a um novo ciclo de concessões de rodovias. O leilão do último lote, realizado na semana passada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), abre um período que o setor produtivo do Paraná ansiava com urgência para não travar o crescimento do estado.

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Antes mesmo do fim do Anel de Integração, em 2021, representantes do setor produtivo paranaense construíram com o governo do Paraná e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a modelagem que culminou em seis lotes de rodovias federais e estaduais, uma novidade nas concessões de estradas no país.

Foram ouvidos e tiveram várias das demandas atingidas. Passados os leilões, avaliam, de forma geral, como positiva o resultado do que vem pelos próximos 30 anos.

Ao todo, 3.368 quilômetros de rodovias receberão pelo menos R$ 58 bilhões de investimentos em obras, que incluem duplicações, contornos, faixas adicionais, vias marginais e outras melhorias — a maioria desse valor se concentra nos primeiros dez anos de contrato. Outros R$ 36 bilhões serão destinados para conservação. Um montante que é apontado como o principal ganho dessa nova rodada de concessões.

“Sem dúvida, as obras quando colocadas em prática e executadas pelas empresas nos próximos oito anos vão transformar o Paraná, colocando nossa logística em um patamar muito superior ao que temos hoje e melhor do que muitos estados”, avalia o presidente do Sistema Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná) e coordenador do G7 Paraná (grupo que reúne as sete maiores entidades do setor produtivo), Sérgio Malucelli.

Algumas obras, como o contorno de Ponta Grossa, estavam previstas para serem feitas pelas concessionárias ao longo dos 24 anos que durou o Anel de Integração. Aditivos aos contratos — alguns com pagamento de propina comprovado —, porém, deixaram as intervenções no papel. A expectativa do setor produtivo é de que os novos contratos não deem margem para a não realização das obras.

“Mais do que os descontos [na tarifa], o que notamos ao longo desse processo é a segurança da execução das obras. Hoje temos essas obras asseguradas”, comemora o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski. “[A nova concessão] Vai transformar significativamente a infraestrutura rodoviária do estado do Paraná”, completa.

Fiep alerta para disparidade no preço de pedágio entre regiões do Paraná

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reconheceu que o novo modelo das concessões de rodovias do estado significa uma “importante conquista” para a população paranaense, especialmente em cinco aspectos:

• extinção da outorga onerosa, que seria repassada para o caixa do governo federal;
• eliminação do limite de 17% nos descontos dos leilões, o que permitiu maior competição e tarifas mais baixas para os usuários;
• ganho direto de R$ 9,52 bilhões, valor que iria para o caixa do governo federal e ficou para os paranaenses:
• R$ 7,71 bilhões assegurados em forma de desconto direto nas tarifas, graças à liberação para que os leilões oferecessem abatimentos superiores a 17%;
• R$ 1,81 bilhão depositado como aporte financeiro dentro das concessões, valor que será revertido em novas obras ou futuras reduções tarifárias, em benefício dos usuários.

Apesar disso, ao fim do ciclo de leilões, a Fiep demonstrou estar preocupada com as disparidades nas tarifas de pedágio entre os lotes, chegando a 79% de diferença, por exemplo, entre os lotes 1 e 6. “Compromete a competitividade, o desenvolvimento regional equilibrado e a atração de novos investimentos”, destacou a entidade em nota.

A disparidade entre os pedágios no Paraná ocorre exatamente pelo modelo de oferta de desconto sobre a tarifa básica, ao contrário do pagamento de valor de outorga, que era normalmente usado nos leilões de rodovias. Os lotes 2 e 6 tiveram apenas um interessado, o que deixou o desconto praticamente zerado: 0,08%. Diferente do que ocorreu no último lote, o 5, no qual o Grupo Pátria ofereceu 23,83% de desconto.

• Lote 1 (agosto de 2023) – Via Araucária (Grupo Pátria): 18,25% de desconto sobre a tarifa
• Lote 2 (setembro de 2023) – EPR Litoral Pioneiro: 0,08%
• Lote 3 (dezembro de 2024) – CCR PRVias (atual Motiva): 26,6%
• Lote 6 (dezembro de 2024) – EPR Iguaçu: 0,08%
• Lote 4 (outubro de 2025) – EPR: 21,3%
• Lote 5 (outubro de 2025) – Grupo Pátria: 23,83%

A Fiep ainda alerta para o fato de que os contratos têm degrau tarifário, que permite às concessionárias aumentarem em até 40% o valor do pedágio quando as obras forem entregues, especialmente as duplicações. Na avaliação da entidade, as regiões oeste e sudoeste do Paraná, que estão no lote 6, são as mais prejudicadas.

“Essas regiões, mais distantes dos portos e altamente dependentes da logística, não podem ser penalizadas por distorções tarifárias que fragilizam sua posição estratégica. Um dos compromissos centrais do novo modelo era o equilíbrio entre as tarifas regionais, e é fundamental que isso seja respeitado”, continua o posicionamento da Fiep, que sugere buscar meios — sem especificar quais — para reduzir essas disparidades no pedágio do Paraná.