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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado, entre os dias 14 e 25 de novembro, o julgamento em ambiente virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é pelo crime de coação no curso do processo.

Nesta fase, os ministros da Primeira Turma decidirão se recebem a denúncia, o que, se ocorrer, resultará na abertura de uma ação penal e tornará o parlamentar réu. Em caso de aceitação, seguir-se-á a instrução processual, na qual a acusação e a defesa apresentarão provas e inquirirão testemunhas.

Eduardo Bolsonaro foi acusado de tentar intimidar o Supremo a arquivar a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo a denúncia, o deputado promove abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de pressioná-las a não condenar o ex-presidente.

Desde que se dirigiu aos Estados Unidos, em março, alegando perseguição política contra seu clã, o deputado tem divulgado uma série de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense Donald Trump. Recentemente, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando, entre as justificativas, o que ele considera perseguição política a Bolsonaro. A Casa Branca também chegou a cancelar os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Defesa e desdobramentos

Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado para o caso, o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa do parlamentar. Na última sexta-feira (31), a DPU solicitou a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações se enquadram no “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha frequentemente em Washington. Contudo, o caso dos dois segue em andamentos separados devido à dificuldade em intimar o jornalista, que reside nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.

Na semana passada, o ministro Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um procedimento diplomático e judicial que tende a ser mais demorado.