O promotor de Justiça Marco Aurélio Barros, da 6ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, decidiu converter em inquérito civil uma notícia de fato para investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
As alegações se referem à falta de transparência nos dados relacionados a obras públicas na cidade, devido à ausência de placas informativas.
O representante do Ministério Público especificamente menciona as obras do Elevado da Cidade, localizado no Tirirical, e do Trânsito Livre na rotatória do Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no Calhau.
Como primeira medida, foi determinado que um técnico do MP visite os dois canteiros de obras e faça registros fotográficos para verificar a presença de placas informativas, contendo informações como a data de início e término da obra, dados das empresas executoras, número do contrato administrativo ou procedimento licitatório, valores contratados e adicionados durante a realização da obra, contato do órgão de fiscalização, endereço para acesso ao processo de licitação, nome completo e dados do engenheiro responsável, além de informações sobre a dotação orçamentária e a origem dos recursos.
Um ofício com pedido de informações também será enviado ao titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, com prazo de resposta de até 15 dias.
O promotor destaca ainda a recente aprovação de uma lei pela Câmara Municipal, já em vigor, que obriga a divulgação dos valores de todas as despesas com obras pela Prefeitura de São Luís em placas informativas.
Paralelamente, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Luís para investigar os contratos da Prefeitura feitos sem licitação.
Proposta pelo vereador Beto Castro (Avante), a CPI dos Contratos Emergenciais terá como membros Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PDT) e Álvaro Pires (PSB).
A comissão terá um prazo de 60 dias para realizar as apurações, iniciando com a escolha do presidente e, posteriormente, do relator.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/ministerio-publico-investigara-supostas-irregularidades-na-gestao-do-prefeito-de-sao-luis/
