Após o corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo que avalia os pedidos de cassação de mandato do governador Cláudio Castro (PL), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), votar a favor da denúncia nesta sexta-feira (17), o desembargador Marcello Granado apresentou um pedido vista para analisar o processo por mais tempo. O julgamento foi interrompido e a nova sessão está marcada para a próxima terça-feira (23).
Além de Castro, também são julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus.
O desembargador votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Simão também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2022.
Ao todo, duas ações pedem a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. A outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.
Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.
“Nos meses que antecederam as eleições de 2022, valores significativos foram direcionados a Ceperj e distribuídos na boca do caixa bancário para mais de 20 mil pessoas contratadas sem critérios objetivos, com pagamentos sem identificação das pessoas, praticando dessa forma abuso do poder político e econômico, com finalidades eleitoreiras para a reeleição”, disse o relator.
“Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional”, comentou.
Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do G1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/julgamento-do-processo-que-avalia-cassacao-de-mandatos-do-governador-do-rio-e-do-vice-e-adiado-apos-pedido-de-vista/
