O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, titular da Vara Única da Comarca de Arame, formalizou o recebimento de denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra seis advogados que atuam na área criminal da comarca. As acusações, que tramitam em diferentes processos, envolvem supostos crimes de apropriação indébita e uso de documento falso, conforme previsto no Código Penal brasileiro.
O recebimento das denúncias, após a conclusão de inquéritos da Polícia Civil de Arame, marca o início formal das ações penais, tornando os seis advogados réus. O Judiciário enfatiza que esta fase não representa uma condenação, mas sim a aceitação da peça acusatória por atender aos requisitos legais, garantindo aos acusados o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
Entre as providências adotadas, o juiz determinou a citação dos réus para apresentação de resposta à acusação no prazo legal. Além disso, foi determinada a expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), encaminhando cópias integrais dos processos para que seja realizada a devida apuração disciplinar, em observância ao Estatuto da Advocacia.
Vítimas vulneráveis e suspeita de fraude
As denúncias indicam que a atuação dos advogados envolve a retenção indevida de valores pertencentes a clientes em ações judiciais, com foco em vítimas idosas e pessoas indígenas. Há também a suspeita de uso de procurações com impressões digitais falsificadas em processos previdenciários. Em um dos casos, foi solicitada uma medida cautelar de sequestro de bens para garantir a eventual reparação de danos às vítimas.
O magistrado ressaltou que a atuação do Judiciário maranhense reflete o compromisso em garantir a lisura e a regularidade das atividades jurisdicionais, reforçando a cooperação institucional entre Judiciário, Ministério Público e OAB/MA em prol da ética profissional e da confiança da sociedade no sistema de justiça.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem atuado ativamente no combate à chamada litigância predatória (ou advocacia predatória), que é o uso abusivo do sistema judiciário para obter vantagens indevidas, muitas vezes por meio de ações com alegações falsas, o que sobrecarrega o Judiciário.
A Corte tem combatido o fenômeno com a identificação de advogados com grande número de processos e a extinção de ações com vícios processuais.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/seis-advogados-viram-reus-em-arame-ma-por-suspeita-de-apropriacao-indebita-e-fraude/
