Florianópolis amplia controle de população de rua na rodoviária

Estratégias voltadas à população de rua em Florianópolis (SC) têm sido tratadas como prioridade pelo prefeito Topázio Neto (PSD), que tem enfatizado as políticas públicas e ações desenvolvidas no setor, inclusive com ênfase em publicações divulgadas em seu perfil na rede social Instagram, que ultrapassa 500 mil seguidores.

Desde 27 de setembro, quando provocou com a questão: “O que você faria se fosse o prefeito?”, Topázio Neto tem investido no tema. O prefeito da capital catarinense abordou o tema em 15 entre 38 conteúdos, incluindo um react ao posicionamento do padre Júlio Lancelotti contra decreto do Executivo municipal que proíbe ONGs e associações de distribuir alimentos em praças e ruas da cidade para pessoas em situação de rua.

Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta.

Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD)

E no início desta semana, o prefeito de Florianópolis evidenciou a implementação de um posto da Assistência Social instalado no Terminal Rodoviário Rita Maria, no Centro da capital catarinense, “para garantir o controle de quem chega”. A justificativa foi do próprio Topázio Neto, acompanhada de um aviso: “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”.

No vídeo, o prefeito expõe o caso de um senhor, recém-chegado de um município de Santa Catarina, que teria sido enviado pela prefeitura do lugar. “Agora sobrou para a nossa Assistência Social identificar um parente próximo para que ele possa ir para casa”, reclamou ele, que prometeu encaminhar denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra a prefeitura do município de origem.

Em oposição ao prefeito na Câmara de Vereadores, Leonel Camasão (Psol) publicou um react em suas redes sociais que gerou mais de 1,5 mil comentários em 24 horas. Segundo ele, a medida da prefeitura fere o Artigo 5º da Constituição Federal, sobre o Direito de Ir e Vir (inciso XV). “O prefeito de Florianópolis quer aplicar controle migratório na cidade. Não vamos permitir esse absurdo”, comentou o vereador na publicação.

Mais de 500 pessoas em situação de rua em Florianópolis receberam passagem para retornarem às suas cidades de origem neste ano.

A partir do vídeo, a Defensoria Pública de Santa Catarina instaurou procedimento para apurar a medida. O órgão declarou que não existe controle de limite entre municípios e ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia.

“A remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulamentam o benefício eventual de passagem – que só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino”, afirma a Defensoria.

Em resposta à reportagem da Gazeta do Povo, a prefeitura de Florianópolis informou que a abordagem na rodoviária segue parâmetros técnicos da Assistência Social. Na maioria dos casos, segundo a assessoria de comunicação, são as próprias pessoas que procuram o posto para pedir informações e demonstram estar perdidas, sem vínculo com a cidade ou objetivo de fazer turismo, por exemplo.

Ao longo deste ano, mais de 500 pessoas em situação de rua receberam passagem para retornarem às suas cidades de origem, após acolhimento no Centro Pop e Passarela da Cidadania. Esse retorno, de acordo com a prefeitura de Florianópolis, só é feito após contato com familiares e rede de apoio.

Topázio Neto rebate críticas “de fora” ao posto da Assistência Social na rodoviária

A repercussão do vídeo sobre o posto da Assistência Social na rodoviária de Florianópolis extrapolou os limites da capital. “Algumas pessoas que desconhecem a realidade de Florianópolis e falando que vamos fazer controle migratório”, respondeu o prefeito Topázio Neto, em novo vídeo postado na noite de quarta-feira (5).

Um dos prints usados no conteúdo traz a notícia de que a cidade de Teofilândia (BA) teria enviado um ônibus para a capital catarinense com 40 pessoas em vulnerabilidade social. O caso, de janeiro de 2024, foi alvo de inquérito do Ministério Público de Santa Catarina. Na oportunidade, o promotor Daniel Paladino classificou o episódio como “flagrante de situação de indignidade da pessoa humana”.

De acordo com a prefeitura da capital de Santa Catarina, o objetivo com a instalação do posto da Assistência Social na rodoviária é coibir a prática de alguns municípios que supostamente enviam pessoas em situação de rua para Florianópolis. “O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”, explicou o prefeito.

Topázio Neto termina o vídeo pedindo respeito à cidade e destaca que a população da capital é formada em sua maioria por migrantes de outros estados. “Mas não podemos perder o controle. Sou pago para defender os interesses dos moradores de Florianópolis. E para manter a cidade como a capital mais segura do Brasil”, concluiu ele na publicação, que atingiu mais de 3 mil comentários em menos de 24 horas.

O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim.

Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD)

De acordo com levantamento do Ministério Público de Santa Catarina, em março deste ano a população de rua em Florianópolis era de 3.678 pessoas. O número, baseado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal), seria oito vezes maior do que há cinco anos. No entanto, a prefeitura de Florianópolis contesta o dado e leva em conta os cadastros feitos no aplicativo “Acolher”, a partir de abordagens da Assistência Social. Neste caso, seriam entre 800 e 1 mil pessoas.

Além das passagens de ônibus, as ações do poder público envolvem operações diárias da Guarda Municipal, abordagens da assistência social e capacitações na Passarela da Cidadania. “Pode parecer que estamos enxugando gelo, mas estamos evitando um iceberg. São várias frentes de trabalho diário e integrado. Enviamos de volta para a cidade de origem, encaminhamos para a Justiça quem tem mandado de prisão, cadastramos no ‘Acolher’ e levamos para a Passarela da Cidadania”, enumerou o prefeito Topázio Neto.

Internações involuntárias são feitas em Florianópolis desde 2024

Além da instalação do posto da Assistência Social no Terminal Rodoviário Rita Maria, outras medidas recentes da prefeitura de Florianópolis voltadas à população de rua chamaram a atenção. No dia 20 de setembro, foi divulgado um novo modelo para ampliar as internações involuntárias, que passaram a vigorar em 2024.

A mudança na política foi a de comprar vagas em clínicas particulares de reabilitação para dependentes de álcool ou drogas, com o objetivo de ampliar o número de abordagens e garantir um tratamento de, no mínimo, 90 dias. “Antes, ficávamos limitados a clínicas de nossa região e, muitas vezes, essas pessoas não conseguem fazer o tratamento completo para se livrar do vício. Agora, queremos ganhar escala. Estamos indo até onde a lei nos permite”, explicou, na época, o prefeito.

Topázio Neto publicou um vídeo de pessoa em situação de rua que teria sido abandonada pela família com apenas 11 anos e, aos 23, estaria vivendo na rua e com problemas psicológicos por conta do vício. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, as internações involuntárias são um ato médico, feitas a partir da identificação de que as pessoas não têm mais condições de se ajudarem. São pessoas, segundo a pasta, que não aceitam as abordagens da equipe de assistência social e outros acolhimentos oferecidos pelo município.

Restrições para distribuição voluntária de alimentos foi alvo do Ministério Público

Na mesma semana em que ampliou a rede de clínicas para a política de internação involuntária de Florianópolis, o prefeito Topázio Neto decretou novas regras para a distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua, feita de forma voluntária por ONGs e outras entidades assistencialistas.

Segundo o ato do Executivo, vigente desde 1º de outubro, a distribuição de marmitas só pode ser feita nas sedes das entidades doadoras, centros comunitários dos bairros ou na Passarela da Cidadania, espaço localizado no Centro e que já funciona como abrigo e capacitação profissional para a população de rua.

Até então, as entregas de refeições eram feitas em diversos pontos da região central, como no Largo São João Paulo II, entre a Praça XV e a Catedral, local de grande circulação de moradores e turistas. De acordo com o texto, o objetivo era “organizar, promover a segurança sanitária e garantir a dignidade na oferta de alimentos à população em situação de rua, incentivando a coordenação entre as iniciativas voluntárias e o poder público municipal”.

Além da reação das entidades que distribuem alimentos, o Ministério Público interveio, pedindo a revogação do decreto no fim de outubro, por “restringir direitos fundamentais e dificultar ações humanitárias voltadas à população em situação de rua”. Durante reuniões realizadas pelo Ministério Público com representantes da sociedade civil, voluntários relataram constrangimentos e abordagens por parte da Guarda Municipal durante a entrega de alimentos, além de dificuldades logísticas e financeiras para atender às exigências do decreto. A prefeitura de Florianópolis tem 30 dias para responder se vai acatar o pedido do MP-SC.