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Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira, 14 de novembro, para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o primeiro e fundamental passo para assegurar o ressarcimento dos valores pelo Governo Federal.

Os beneficiários podem registrar a contestação de forma gratuita por meio de três canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS: Utilizando CPF e senha da plataforma Gov.br.
Central 135: Ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Pelo Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada, e a entidade associativa responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se a entidade não responder, o sistema do INSS disponibiliza automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

Como funciona a devolução de valores

A adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais.
Após o prazo de 15 dias úteis, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e seguir para “Cumprir Exigência” em cada solicitação de contestação. No campo “Aceito receber”, deve selecionar “Sim” e enviar a aceitação do acordo.

Após a adesão, os valores serão devolvidos pelo Governo Federal, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. O MPS esclarece que não há necessidade de buscar ação judicial.
Mesmo após o encerramento do prazo de 14 de novembro para contestar os descontos, a adesão ao acordo de ressarcimento permanecerá aberta, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Panorama e contexto político

Desde maio, quando o sistema foi aberto, 5,9 milhões de contestações já foram registradas. O Governo Federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários aptos a aderir ao acordo (4,7 milhões).

Os descontos de mensalidades de entidades associativas são permitidos apenas se forem voluntários, exigindo que o aposentado ou pensionista se associe à entidade e assine um termo de autorização. O Ministério da Previdência afirma que quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está em andamento para apurar as fraudes relacionadas a esses descontos irregulares.