O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) contra operadora Vivo de telefonia devido a falhas recorrentes e instabilidade na prestação dos serviços de internet e telefonia móvel 5G em São Luís. Segundo o órgão, os problemas persistem desde 2021 e têm causado prejuízos aos consumidores.
A promotora Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, solicitou à Justiça que a empresa apresente, no prazo de dez dias, um plano de ação com medidas para ampliar a rede, substituir equipamentos obsoletos, reforçar o sinal e melhorar a infraestrutura de telecomunicações no Maranhão. O documento deve incluir os municípios contemplados, prazos de execução, metas e responsáveis técnicos.
O MPMA também pediu que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que a operadora realize os reparos necessários, além de ressarcir integralmente os consumidores prejudicados por meio de descontos automáticos ou créditos compensatórios nas faturas, proporcionais ao período de interrupção dos serviços.
Outro pedido é que a empresa seja obrigada a informar previamente os clientes sobre qualquer interrupção futura, com esclarecimentos técnicos e prazos estimados para o restabelecimento do sinal.
Medidas adicionais
A Promotoria solicitou ainda a suspensão imediata da venda de novos planos no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante apresentação de laudo técnico. Entre as medidas requeridas estão também a criação de um canal específico de atendimento ao consumidor para registro e acompanhamento de reclamações, a realização de auditoria técnica independente custeada pela empresa e a implementação de um sistema de compensação automática em casos de interrupções superiores a 30 minutos.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPMA pediu a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais.
Ao final da ação, o Ministério Público solicita que seja reconhecida a falha na prestação do serviço e que a empresa seja condenada a regularizar os serviços no estado. O órgão também pede o pagamento de R$ 2 mil a cada consumidor lesado e de R$ 40 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
De acordo com a promotora Alineide Martins, os relatos dos consumidores demonstram instabilidade constante no sinal, interrupções diárias e lentidão. “Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades e oscilações, o que compromete a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou.
*Fonte: MPMA
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/11/mpma-aciona-operadora-por-falhas-em-servicos-de-internet/
