A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto que determina que a educação escolar indígena seja organizada por meio de territórios etnoeducacionais, conforme regulamento e com participação direta das comunidades indígenas. A medida será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9.943/2018, originalmente do Senado Federal. A versão inicial previa que a educação escolar indígena poderia ser organizada dessa forma, mas o novo texto torna essa organização obrigatória.
“A educação escolar indígena deve ser fortalecida por meio dos territórios etnoeducacionais, como ferramenta de implementação do regime de colaboração entre os entes federados e com a garantia da participação efetiva dos povos indígenas”, afirmou o deputado Ivan Valente.
Os territórios etnoeducacionais garantem que a política educacional indígena atenda às populações de acordo com as áreas que ocupam, com base em consultas aos próprios povos, aos entes federados, à Funai e a órgãos ligados às políticas indigenistas e educacionais.
O Decreto nº 6.861/2009 já estabelece que o Ministério da Educação deve promover a organização territorial da educação indígena com a escuta das comunidades. Cada território deve compreender as terras indígenas — ainda que descontínuas — ocupadas por povos com vínculos sociais, históricos, linguísticos e culturais comuns.
Além disso, o substitutivo aprovado inclui a obrigação de o poder público coordenar uma política linguística voltada à preservação, valorização e proteção das línguas indígenas. Essa política deverá prever o mapeamento dos territórios e a implantação da educação indígena de acordo com as especificidades de cada povo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/comissao-aprova-organizacao-da-educacao-indigena-por-territorios-etnoeducacionais/
