como emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o antigo Registro Geral (RG), e já pode ser emitida gratuitamente em todo o país. O objetivo da nova carteira de identidade é unificar os documentos e estabelecer o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número principal de identificação, válido em todo o território nacional.

Segundo o diretor do Departamento de Identidade Digital, Hudson Vinicius Mesquita, atualmente um brasileiro pode ter até 27 números diferentes de RG. Isso porque os registros são gerados por cada Estado e pelo Distrito Federal, o que facilita fraude de identidade.

“A nova Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução das fraudes e dos custos para sociedade. Isso acaba com a possibilidade de uma pessoa possuir mais de um documento e número de identificação, como acontecia com a antiga carteira de identidade”, afirmou Mesquita à Gazeta do Povo.

Nova carteira de identidade, a CIN, vai unificar o RG e o CPF

A unificação do RG e o CPF vai permitir a integração de dados e possibilitar que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada. A CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.

“A CIN possui um QR Code que possibilita a checagem fácil e confiável por meio do aplicativo de leitura, lançado pelo Ministério da Justiça. Desta forma, qualquer pessoa pode verificar a validade do documento. A CIN também é mais segura por registrar a biometria dos dez dedos da mão e também facial”, explicou Mesquita.

Outra facilidade incluída na nova carteira de identidade é similar ao código usado nos passaportes, uma zona legível por máquina (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil possui acordo de viagens, como as nações do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Vale destacar, porém, que a CIN não substitui o passaporte nos demais países.

A emissão do novo RG é obrigatória?

A emissão do novo RG não é obrigatória, mas o antigo documento vai perder validade em 2032. Isto é, quando os órgãos públicos e privados passarão a aceitar apenas o CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte como documento de identidade no Brasil.

Além disso, diferente do RG, a Carteira de Identidade Nacional terá prazo de validade, a depender da idade do cidadão:

• De 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• De 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Como emitir a nova carteira de identidade?

A primeira emissão da nova carteira de identidade é gratuita. O cidadão deve agendar o atendimento online ou comparecer diretamente no instituto de identificação do Estado onde reside. Será necessário apresentar os seguintes documentos: 

• Certidão de nascimento ou casamento;
• CPF (deve estar regularizado na Receita Federal);
• Comprovante de residência.

O agendamento deve ser feito diretamente no órgão emissor de cada Estado — como o Poupatempo, em São Paulo. Depois do agendamento, o cidadão deverá comparecer pessoalmente ao órgão para a coleta de dados biométricos. Consulte o site oficial do governo local para verificar onde emitir o documento:

No caso da necessidade de emitir uma segunda via do novo RG, como por perda ou roubo, podem ser aplicadas taxas para a nova emissão. Os valores variam conforme o estado. No Paraná, por exemplo, a segunda via custa R$ 49,31.

Vale ressaltar que, após a primeira emissão, os cidadãos podem acessar a CIN digital pelo aplicativo do Gov.br. A versão virtual tem a mesma validade que a física em todo território nacional.

A CIN também amplia a segurança da conta Gov.br, pois o novo RG facilita o acesso a uma conta nível ouro na plataforma do governo federal, possibilitando o acesso a mais de 4,6 mil serviços digitais federais e outros mais de 8 mil de estados e municípios.

Mesquita destacou que na nova carteira de identidade é possível adicionar os números de outros documentos, como Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, assim como o número do cartão do SUS. “Para isso, é necessário que a pessoa comprove a custódia desses documentos”, afirmou.

A CIN é segura e confiável?

A CIN gerou debate sobre a segurança documentária no Brasil. De acordo com o professor e coordenador do curto de CiberSegurança da Puc-Campinas, Isaías de Queiroz Ramos, a centralização dos documentos é vista com bons olhos por especialistas por facilitar a gestão dos dados dos cidadãos. Porém, esse ambiente exige muito cuidado com a tecnologia e infraestrutura utilizada. 

“O Brasil está pronto para um sistema de identidade digital unificado, embora não haja uma segurança 100% garantida. Qualquer sistema, seja privado ou público, está sujeito a ataques e tem os seus riscos. Acompanho o trabalho da Secretaria de Governo Digital, e eles têm desenvolvido diversas ações para promover o que a gente chama de uma maturidade, uma resiliência nos serviços”, afirmou Ramos.

Como deixar a CIN ainda mais segura?

O professor destaca que para garantir a cibersegurança do sistema, o governo necessita de ações contínuas e incrementais na infraestrutura. O Brasil conta com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que determina normas para a utilização das informações dos cidadãos.

Porém, Ramos lembra que os moradores precisam tomar precauções para proteger seus dados, especialmente ao compartilhar documentos digitais.

“Sempre verifique a real necessidade de divulgar ou disponibilizar o número do seu documento. É importante que as pessoas tomem cuidado com dados como a data de validade, assinatura e órgão emissor, que são campos frequentemente usados por golpistas. Se realmente for necessário compartilhar, pega esse documento, use um editor de imagem e coloque uma marca d’água, com um texto falando qual é a finalidade do uso. Essas são formas de você criar camadas de segurança, de proteção”, explicou Ramos.

Segundo o governo federal, o CPF vai substituir o número do RG na nova carteira de identidade. Por isso, o coordenador do curso de cibersegurança recomenda que os cidadãos utilizem a ferramenta de proteção do CPF, disponibilizada no site da Receita Federal. A medida protege o documento de possíveis usos indevidos.

“Não utilize os seus documentos pessoais em sites ou aplicativos desconhecidos, ou suspeitos. E, obviamente, caso identifique algum uso indevido do seu documento, é importante que você registre um boletim de ocorrência e solicite o bloqueio nos órgãos competentes”, disse Ramos.

Mais informações sobre a Carteira de Identidade Nacional podem ser consultadas no site do governo federal.