Representantes das centrais sindicais e de entidades de servidores públicos se reuniram na última quinta-feira (6) com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para debater a Proposta de Reforma Administrativa (PEC nº 38), que tramita na Câmara dos Deputados.
Na reunião, que ocorreu a convite do ministro, as entidades destacaram os riscos que a PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) e que tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, representa para o Estado, para a sociedade e para os servidores públicos.
Segundo as entidades, a PEC “representa um retrocesso institucional, social e democrático”. “É preciso barrá-la integralmente”, afirmam.
“Foi um encontro importante para levarmos ao ministro o pedido para que o governo assuma uma posição mais firme contra essa proposta de desmonte do serviço público brasileiro”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
De acordo com os representantes das entidades presentes, Boulos se posicionou contra quaisquer medidas que retirem direitos e que leve ao aviltamento salarial dos servidores ou que venham a enfraquecer as carreiras e os concursos públicos. O ministro também enfatizou que a estabilidade do funcionalismo é um pilar fundamental para o fortalecimento das políticas de Estado.
“É importante reafirmar que a estabilidade é essencial, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil”, afirmou o ministro, acrescentando que o governo tem atuado de forma articulada, mas com cautela, nas negociações com o Congresso Nacional.
O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o secretário de Serviços e Servidores Públicos, Fernando César Mota, avaliou a reunião como “positiva” e saudou a iniciativa de diálogo do ministro, destacando que ela “é um passo importante na defesa dos direitos dos servidores públicos”.
Em sua fala ao ministro, o secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato, lembrou que as centrais e os sindicatos estarão firmes nas ruas contra a PEC. “Faremos pressão no Congresso, mostrando para a sociedade que essa reforma administrativa não é boa para os funcionários públicos e também não é boa para a sociedade brasileira. E nós da CUT reafirmamos que sempre apoiamos as nossas confederações, os nossos sindicatos, naquilo que há de melhor e de interesse para a classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais alertaram que a proposta representa um “cavalo de Troia” legislativo que, “sob o pretexto de combater privilégios, ataca direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a oferta de serviços essenciais à população”.
“A posição da CNTE é clara: nossa luta é por concurso público. Hoje, já vivemos uma dura realidade na educação básica, com mais de 50% das contratações sendo temporárias, isso é precarização”, afirmou a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa.
“Além disso, vemos a terceirização avançando em várias funções dentro das escolas, o que agrava ainda mais o quadro. Por isso, é fundamental levar esse debate para dentro das escolas, dialogar com a comunidade escolar e mostrar que essa reforma administrativa, da forma como está proposta, é um prejuízo para toda a população”, completou.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, avaliou a reunião como um passo importante para romper com o que as lideranças sindicais viam como um silêncio prejudicial do governo. “Nós cobramos um posicionamento firme, claro e sem sofismas do governo sobre a reforma administrativa”, informou.
“A principal conclusão do encontro foi o anúncio de que Boulos se pronunciará publicamente contra os pontos mais sensíveis da proposta, deixando clara sua oposição ao projeto”, informou a Confederação.
“O mais importante é que estamos saindo daqui com novas pautas, e queremos louvar a agilidade do ministro Boulos, que em duas semanas permanece em contato e segue nos ouvindo”, comemorou João Domingos.
Fonte: https://horadopovo.com.br/estabilidade-para-servidor-e-essencial-para-politicas-de-estado-diz-boulos-em-encontro-com-centrais/
