Moradores da Cohama questionam atuação do MPMA em impasse sobre Associação Comunitária

A comunidade da Cohama vive um momento de desconfiança em relação à condução do processo de reorganização da Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC). Moradores afirmam que o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1.ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, tem falhado em garantir a transparência e a participação democrática que deveriam nortear a entidade.

Nos últimos anos, a gestão da ACMC tem sido alvo de questionamentos, sobretudo pela ausência de prestação de contas referentes aos eventos comunitários — como os tradicionais “Arraiais” — entre 2019 e 2023. Segundo os moradores, não houve divulgação clara sobre a aplicação dos recursos, mesmo com o apoio de instituições como o Instituto Lógica, o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança e a Escola de Samba Turma da Mangueira.

Além da falta de transparência, há relatos de inatividade administrativa desde 2021 e de descumprimento de regras estatutárias, o que teria resultado na exclusão de associados sem respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Essas práticas, segundo parte da comunidade, violam princípios constitucionais e enfraquecem a legitimidade da então administração.

Um exemplo recente disso foi a assembleia para alteração do estatuto, realizada no final de agosto. Moradores fizeram ofício ao cartório, comunicando violações estatutárias, levando a crer que a ata da referida assembleia ainda não foi registrada.

Outro ponto de controvérsia diz respeito à atuação da Promotoria responsável. Moradores relatam frustração com o arquivamento de expedientes importantes, incluindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente, sem esclarecimentos sobre o cumprimento das cláusulas pactuadas.

Em setembro, com o fim do mandato da então diretoria — prorrogado por meio de assembleia considerada pouco representativa —, o Ministério Público designou a Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão (FUMBESMA) para coordenar e conduzir o recadastramento de sócios e preparar o processo eleitoral.

No entanto, essa designação é contestada pelos moradores, que solicitaram da Promotoria informações sobre como se daria e quem comandaria o processo e não receberam nenhuma comunicação oficial, gerando ainda mais controvérsias.

Segundo relatos, o recadastramento, iniciado pela FUMBESMA no último sábado (08), exige pagamento em espécie e à vista de R$ 960,00, valor correspondente a contribuições retroativas dos últimos quatro anos — período em que a mensalidade era, por vários meses, de R$ 10,00. A exigência é vista como inacessível e excludente, especialmente em um contexto socioeconômico desafiador.

Além disso, os novos associados, mesmo após pagamento, não poderão votar ou concorrer na eleição marcada para 14 de dezembro, devido a cláusula estatutária que exige 12 meses de associação para membros da diretoria e 24 meses para o Conselho Fiscal.

Para os moradores, a situação demonstra que o MP, ao invés de assegurar a renovação democrática, acabou legitimando a continuidade de práticas questionadas. “Ao que parece, o Ministério Público está respaldando a permanência da ACMC nas mãos de quem já foi alvo de diversas denúncias”, desabafa um morador que preferiu não se identificar.

A comunidade estuda agora a possibilidade de recorrer a instâncias superiores, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para solicitar a revisão dos procedimentos e exigir garantias de transparência e participação efetiva no processo eleitoral da associação.

Solicitamos o posicionamento do Ministério Público sobre o assunto, mas não obtivemos retorno até a publicação desta matéria.