Governo avalia impacto da falência da Oi e possível troca de operadora

O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (10) que está analisando a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que decretou a falência do Grupo Oi e avaliando os impactos sobre os serviços de telecomunicações no país. A pasta afirmou que trabalha para assegurar a continuidade das operações, “mesmo que elas venham a ser assumidas por outra empresa”.

Acompanhamento do processo judicial
Segundo o ministério, o governo tem monitorado de perto a recuperação judicial da Oi e o cumprimento das obrigações firmadas com o Poder Público. A falência foi decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), após pedido do administrador judicial Bruno Rezende, que também atuou no caso das Lojas Americanas.
Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das operações até que seja definida uma nova estrutura de gestão.

4,6 mil contratos públicos podem ser afetados
A Oi mantém aproximadamente 4.600 contratos com órgãos públicos de todas as esferas, incluindo ministérios, universidades, estatais e instituições que dependem dos serviços prestados pela operadora.
A empresa também é responsável por linhas telefônicas de emergência — como polícia, bombeiros e defesa civil — e pela conexão de 1.300 unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal.

Operadora é única opção em milhares de localidades
Presente em mais de 7.500 localidades, a Oi segue como única operadora de telefonia em diversas regiões do país, com obrigações regulatórias firmadas com a Anatel para garantir a continuidade do serviço de voz.
A companhia ainda oferece soluções de cibersegurança, computação em nuvem e internet das coisas (IoT) por meio de subsidiárias e empresas parceiras.

Transição deve ser integral e planejada
Para evitar descontinuidade de serviços essenciais, a Justiça determinou que esta fase seja dedicada à transição integral e programada das operações.
Um dos exemplos citados é o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), cuja conectividade começou a ser transferida para a Claro. O processo, segundo o tribunal, deve durar vários meses.
A juíza destacou a complexidade da operação, que envolveu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”, indicando o desafio que será substituir a Oi em contratos estratégicos.