O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. As ações abrangem a recuperação de 31,8 mil hectares de áreas degradadas em diferentes regiões do país.
Esse é o maior lote de processos já proposto desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Com a nova etapa, o programa totaliza 89 ações e 80 mil hectares em recuperação somente neste ano.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a iniciativa reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade. “Esse lote recorde de ações mostra que a atuação da Pronaclima está consolidada e é fruto de um trabalho prioritário e consistente”, afirmou.
Segundo a coordenadora da Pronaclima, Natalia de Melo Lacerda, o anúncio durante a COP30 reforça o papel estratégico da atuação. “É um esforço que se justifica pelo que a conferência representa para o país e para a Amazônia. Uma única ação busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma”, ressaltou.
Entre as ações apresentadas, a de maior valor e extensão é contra um produtor rural acusado de desmatar mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, com cobrança superior a R$ 77 milhões em indenizações.
A força-tarefa responsável pelo ajuizamento foi conduzida pela Pronaclima, em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFE) junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Acordo para reparação
Uma das novidades é a possibilidade de os réus firmarem termos de ajustamento de conduta (TACs) com a AGU e o Ibama, mecanismo recém-aprovado que busca agilizar a reparação dos danos.
A procuradora Karina Marx, do Ibama, destacou que o instrumento traz “eficiência e segurança jurídica”, permitindo que infratores regularizem sua situação e retomem atividades econômicas de forma sustentável.
Novas ações em 2026
A procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, anunciou o lançamento do projeto “Pronaclima no Território”, previsto para 2026. A iniciativa prevê o deslocamento de equipes para regiões afetadas, com foco em diálogo com comunidades locais e fortalecimento da presença jurídica da AGU.
Criado em 2023, o AGU Recupera atua na proteção de biomas e do patrimônio cultural brasileiro, com foco na reparação integral dos danos ambientais. O programa reúne 19 procuradores federais e oito advogados da União, com ações nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de causas ligadas ao Iphan.
*Fonte: GOVMA
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/11/governo-cobra-quase-r-500-milhoes-de-infratores-por-danos-ambientais/
