O Bradesco e o Itaú Unibanco, principais credores da Oi, recorreram da decisão que decretou a falência da companhia telefônica e pediram a substituição do atual interventor judicial. As instituições financeiras defendem que o plano de recuperação judicial da empresa deve ser retomado, com a nomeação de um novo gestor que possa reativar o cronograma de pagamentos aos credores.
Os recursos tramitam na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foram elaborados pelos escritórios SOB Advogados e Machado Meyer. Os bancos solicitam que o tribunal reforme a decisão proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, que decretou a falência da Oi no último dia 10 de novembro.
Bancos afirmam que falência prejudica credores e o interesse público
Nas petições, Bradesco e Itaú sustentam que a falência da Oi trará prejuízos não apenas aos credores, mas também ao interesse público, dada a relevância dos serviços prestados pela operadora em todo o país.
“A quebra de um dos maiores grupos econômicos da América Latina, em detrimento da manutenção de sua recuperação judicial, será potencialmente mais prejudicial não só à toda a coletividade de credores, mas ao próprio interesse público e àqueles que contratam seus serviços”, argumentaram os representantes do Bradesco.
Os advogados lembram que a Oi mantém contratos estratégicos de tecnologia e conectividade com grandes instituições financeiras — como Bradesco, Itaú, Caixa e Santander —, além de empresas como Petrobras, Americanas, Magazine Luiza e a Axia (ex-Eletrobras). Segundo o relatório do gestor judicial, a operadora também é responsável por serviços de telefonia fixa essenciais, como os números tridígitos 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros), além de atender cerca de 13 mil lotéricas em todo o país.
Empresas pedem cautela e novo gestor judicial
As instituições financeiras defendem que o plano de recuperação aprovado em assembleia de credores era “organizado, exequível e benéfico” e que o decreto de falência foi precipitado. “É preciso cautela para a decretação da falência de um conglomerado econômico que presta serviços relevantes, possui ativos substanciais e que foram parte de um plano de pagamento organizado”, afirmam os advogados.
Os bancos pedem que o tribunal conceda efeito suspensivo à decisão que decretou a falência, permitindo que as atividades da Oi continuem até o julgamento definitivo do caso. Além disso, requerem a substituição do atual gestor judicial, o advogado Bruno Rezende, do escritório Preserva-Ação, que assumiu o comando da empresa após o afastamento da diretoria e do conselho.
Segundo o pedido, um novo administrador deve ser nomeado “para garantir a imediata execução do plano de recuperação judicial já homologado”.
Decisão de falência apontou inviabilidade financeira da Oi
A juíza Simone Gastesi Chevrand baseou a decisão de falência em relatório do gestor judicial que apontava total inviabilidade financeira da Oi. “A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou a magistrada.
O documento indicava que a companhia já não possuía recursos suficientes para manter as operações e que o plano de recuperação judicial, iniciado em 2023, havia perdido eficácia diante da deterioração do caixa e da queda de receitas.
Oi tenta sobreviver em meio a litígios e reestruturação
A operadora, que já foi a maior empresa de telefonia do país, enfrenta uma das mais longas crises corporativas da história recente do Brasil. Em 2016, entrou em recuperação judicial com uma dívida superior a R$ 60 bilhões. Após a venda de ativos como a rede de fibra ótica e a operação móvel, tentou reequilibrar as finanças, mas não conseguiu recompor o fluxo de caixa.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Rio decidir se mantém a falência decretada ou se aceita os recursos apresentados pelos bancos credores para reativar o plano de recuperação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bradesco-e-itau-recorrem-contra-falencia-da-oi-e-pedem-retomada-de-plano-de-recuperacao-judicial/
