Maranhão garante R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para ampliar o Paz no Campo

Durante o terceiro dia da COP30, em Belém (PA), o Governo do Maranhão assinou um termo de elegibilidade com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para receber R$ 53 milhões do Fundo Amazônia. O recurso será destinado à ampliação do programa Paz no Campo, que atua na regularização fundiária de glebas estaduais na Amazônia Legal. Ao todo, 85 municípios serão contemplados — incluindo a capital, São Luís — abrangendo cerca de 44% do território maranhense.

A assinatura ocorreu na Casa BNDES, instalada no Complexo dos Mercedários, espaço que funciona como centro cultural e ambiental durante a conferência.

Regularização fundiária e tecnologias de ponta

O programa é executado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), utilizando ferramentas como georreferenciamento de precisão e o Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf). Além de garantir o título de terra a famílias rurais, o projeto cria um banco de dados ambiental para auxiliar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente na identificação de áreas prioritárias de preservação e controle.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, explicou o impacto dos novos investimentos:

“Com isso nós vamos beneficiar mais 20 mil famílias em 20 territórios quilombolas com títulos de terra, garantindo a segurança jurídica das famílias. Serão 800 mil hectares de terras regularizados, ampliando as ações deste que já é o maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão”.

O superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, destacou a relevância da parceria:

“Esta é uma iniciativa do Fundo Amazônia em parceria com o Governo do Estado, por meio do Iterma. A gente espera chegar em resultados muito positivos já no próximo ano e na próxima COP30”.

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, reforçou a importância estratégica da iniciativa:

“A agenda de regularização fundiária é o passo estrutural para que a gente possa avançar com manutenção das comunidades em pé, gerando emprego e renda com desenvolvimento sustentável. O Maranhão está de parabéns por este projeto”.

Histórias como a da agricultora Marimar Januária de Souza, do povoado Centro dos Messias (Alto Alegre do Maranhão), mostram como o programa muda vidas:

“Eu dizia ‘meu Deus, quando será a nossa vez?’. Quando chegou, foi uma alegria tão grande. Hoje podemos preparar a nossa terra, criar, plantar. Mudou não só a minha vida, como a vida de todos os nossos companheiros”.

Até agora, o Paz no Campo já garantiu a regularização de 29 territórios quilombolas. Em Icatu, a presidente da Associação Quilombola do Povoado Bom Sucesso, Andréa de Jesus Pereira Mota, celebrou:

“Antes vivíamos com medo e hoje estamos em paz. Podemos produzir, plantar e criar, sem medo de perder a nossa produção. Cada família tem seu pedacinho de terra para plantar e colher o que nos sustenta”.

Reconhecimento nacional e internacional

Lançado em maio de 2023, o programa já se tornou referência. Foi apresentado na COP29, no Azerbaijão, e venceu o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Paz no Campo foi considerado a melhor iniciativa de regularização fundiária rural do Brasil, entre 143 projetos nacionais.

Integrado a políticas como o Floresta Viva e o Maranhão Sem Queimadas, o programa tem contribuído diretamente para reduzir queimadas e desmatamento nas áreas de Amazônia e Cerrado.

Com o novo aporte do Fundo Amazônia, o Maranhão reforça seu protagonismo na agenda climática e se consolida como referência em políticas de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.

Governo do Maranhão