STF confirma, por unanimidade, abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, receber a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O voto da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15), consolidou o entendimento do colegiado para abrir ação penal contra o parlamentar.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do território brasileiro, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República sustenta que essa atuação configura coação no curso do processo.

A análise ocorre no plenário virtual do Supremo, sistema em que os ministros inserem seus votos eletronicamente. Embora todos os quatro integrantes da Primeira Turma já tenham validado o recebimento da denúncia, o julgamento seguirá aberto até 25 de novembro.

Até o fim do prazo, ainda é possível que algum ministro altere o próprio voto, peça vista ou solicite o envio do caso ao plenário físico, algo que não tem sido comum nesse colegiado.

Além de Cármen Lúcia, também votaram pelo prosseguimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Após o encerramento do julgamento no plenário virtual, será publicada a ata com o resultado oficial. A partir daí, o processo avança para a fase de instrução, que inclui oitiva de testemunhas, coleta de provas e o interrogatório do réu.

Com a aceitação da denúncia, está formalmente aberta a ação penal contra Eduardo Bolsonaro.