Brasil anuncia iniciativa global para proteção de 160 milhões de hectares na COP30

O Brasil lançou, nesta segunda-feira (17), a primeira iniciativa global voltada para assegurar os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, com a meta coletiva de proteger 160 milhões de hectares. Ao todo, 15 países aderiram à proposta, anunciada durante a COP30, em Belém.

Junto ao lançamento, Alemanha, Noruega, Holanda, Reino Unido e outras 27 organizações filantrópicas renovaram o compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0), destinado ao apoio de direitos fundiários. O reforço financeiro prevê um novo aporte de US$ 1,8 bilhão entre 2026 e 2030.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que o Pledge 2.0 fortalece os objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima.

“Essas ações demonstram um momento político e financeiro crescente que apoia diretamente os verdadeiros guardiões e guardiãs da floresta. Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, afirmou Guajajara.

Segundo a ministra, do total anunciado, 4 milhões de hectares correspondem a territórios quilombolas e 59 milhões de hectares a dez territórios indígenas que já possuem processos avançados nas câmaras de destinação de áreas públicas. Esses territórios serão incorporados ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Os países participantes também anunciaram medidas para ampliar o financiamento direto, de longo prazo e flexível, garantindo que as próprias comunidades decidam como utilizar os recursos. Além disso, reafirmaram o direito à consulta livre, prévia e informada para qualquer decisão que impacte seus territórios, conforme determina a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Guajajara ressaltou ainda que os novos compromissos ajudam a consolidar as bases para que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) cumpra a meta de destinar pelo menos 20% dos pagamentos por serviços florestais aos povos indígenas e comunidades locais.

Agência Brasil