O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda feira (17) a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em comunicações oficiais de órgãos públicos da União, estados e municípios. A medida, aprovada pelo Congresso, passa a orientar documentos, atendimentos e conteúdos produzidos pela administração pública.

A linguagem neutra, que utiliza formas não marcadas por gênero, não é reconhecida pela norma culta do português e vinha gerando debates em diferentes esferas do país. O Supremo Tribunal Federal já havia derrubado legislações estaduais e municipais sobre o tema, afirmando que cabe à União definir diretrizes gerais sobre o uso da língua na administração.

A proibição foi inserida no projeto que cria a política de linguagem simples no serviço público, com foco em comunicações mais claras, objetivas e de fácil compreensão. O relatório final da proposta foi elaborado pelo deputado Pedro Campos, do PSB de Pernambuco.

A nova lei também estabelece que, sempre que possível, documentos destinados a povos indígenas tenham versão no idioma da comunidade, ampliando o acesso à informação oficial.